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Análise: relatório do Tribunal de Contas do Estado exime gestão de Ricardo Coutinho em atos ilícitos praticados no Hospital de Trauma

E a oposição ficou, literalmente, no “Mundo das Ideias”. Talvez o constrangimento e decepção sejam gerais, principalmente no solo fértil da Assembleia Legislativa. Muitos da Casa cobravam explicações plausíveis por parte do governo do Estado no tocante ao contrato firmado pela gestão estadual passada e a Cruz Vermelha Brasileira, organização social que passou a administrar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa no exercício de 2013.  

Discursos inflamados na tribuna da Assembleia, tentativa de instalar uma CPI, promessas em buscar a justiça para que a “justiça” surgisse de fato. Nesse burburinho especulativo, tudo foi posto em túmulo rígido de granito. Isso mesmo. As suspeitas que recaíam contra a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, no que diz respeito às ilicitudes na formulação do contrato com a Cruz Vermelha Brasileira (CVB-RS)  caíram por terra.

De fato, o secretário de Saúde da época, Waldson Souza, assinou o contrato que transferiu a administração do Hospital de Traumas de João Pessoa para a Cruz Vermelha Brasileira. E era sua função; visto que ocupava a pasta, delegando, assim, os serviços daquela unidade hospitalar para a organização social.

Oposição silenciosa

E a oposição ficou quieta ante o relatório formulado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz. Na peça de análise, exposta de forma criteriosa, ficou evidente que os ilícitos foram praticados pela CVB-RS e prestadores de serviços contratadas pela mesma, havendo uma lista que  chega a 30 irregularidades.

Não houve irregularidades detectadas pela auditoria realizada pelo TCE que figure a presença de qualquer órgão ou membro da administração estadual. O relatório foi acolhido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado.

Cruz Vermelha Brasileira em xeque

Os problemas detectados pelo TCE figuram na seara dos serviços prestados pela Cruz Vermelha Brasileira que, ferindo o contrato com o Governo do Estado, “terceiriza, ou quarteiriza atividades que, por força do pactuado, deveriam ser prestados pela própria CVB-RS”.

E nessa gangorra do sobe e desce, o TCE entendeu que a gestão estadual passada, após ter assinado o contrato de transferência administrativa, delegou à Cruz Vermelha Brasileira a completa gerência do Hospital de Trauma, não mais respondendo sobre qualquer processo administrativo da unidade hospitalar.

TCE imputa débito de R$ 8,9 milhões contra a Cruz Vermelha Brasileira

O TCE imputou débito de R$ 8,9 milhões contra a Cruz Vermelha Brasileira, e para o seu representante, Ricardo Elias Restum, multa de R$ 898.867,60.

 Em linhas gerais, Ricardo Elias Restum  terá que pagar 10% do débito total da Cruz Vermelha, o que denota sua culpabilidade, de acordo com o relatório do TCE.

Participação do MP e TCE no caso

Em tempo, observar o importante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), além do próprio TCE.

E que se faça a luz, à luz da verdade!

Eliabe Castor

F: PB Agora

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