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Politica

Sancionadas 23 leis de crédito que reforçam orçamento do governo e do Judiciário

Também foram sancionadas leis que destinam créditos adicionais para o Poder Judiciário e o Ministério Público

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- Foto: Reprodução/Reprodução
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou 23 leis que abrem crédito especial para reforçar o orçamento de ministérios e órgãos do governo e também do Poder Judiciário. A liberação dos recursos está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).

Entre as publicações, está a Lei 14.090, de 2020, que abre crédito suplementar de R$ 74,9 milhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

Originária do PLN 26/2020, a lei destina a maior parte do dinheiro para a Infraero. São R$ 73,93 milhões que servirão para pagar despesas com obras nos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Essas obras foram executadas pelas concessionárias e devem ser ressarcidas pela Infraero.

A Codern, por sua vez, solicitou alteração na programação orçamentária no valor de R$ 1 milhão. Esse recurso vai para projetos de recuperação da infraestrutura operacional e administrativa do Porto de Maceió, em atendimento a exigências do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Assim como os outros 22 créditos sancionados, o PLN 26/2020 foi aprovado por deputados e senadores na última sessão remota do Congresso Nacional, ocorrida no dia 4 de novembro.

A edição do DOU traz ainda a publicação da Lei 14.088, que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,546 bilhões para diversos órgãos do governo federal e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O texto teve origem no PLN 21/2020, que destina a maior parte dos recursos, R$ 1,8 bilhão, para o Ministério da Defesa. Em seguida, estão os Ministérios da Economia, com R$ 918,1 milhões, da Educação, com R$ 651,6 milhões, da Justiça, com R$ 437,15 milhões, e da Saúde, com R$ 385 milhões.

O restante será dividido entre outros nove ministérios, a Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a justificativa do governo, esses valores servirão para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais desses órgãos. O valor transferido para estados, Distrito Federal e municípios é de R$ 39 milhões.

Justiça e Ministério Público

Também foram sancionadas leis que destinam créditos adicionais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, entre elas a Lei 14.092, de 2020 , originária do PLN 31/2020. O texto garante crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos.

Um das aplicações dos recursos será na reforma e na construção de edifícios da Justiça Federal em várias partes do país. Também estão previstos recursos para obras do Ministério Público da União e para a aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual na Justiça do Trabalho. Outra parte vai para o pagamento de ajuda de custo a servidores da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça e para contratos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público. Na Justiça Eleitoral, está prevista a aquisição de urnas eletrônicas.

Fonte: Agência Senado 18/11/2020, 13h18

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Politica

Governo revisa estimativa de deficit, que pode chegar a R$ 844,6 bilhões em 2020

Também merece destaque o aumento de R$ 4,3 bilhões na receita previdenciária.

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Relatório do Ministério da Economia prevê deficit primário do governo central R$ 16,4 bilhões menor do que na estimativa anterior - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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O Ministério da Economia revisou para baixo a previsão de deficit primário do governo central em 2020, de R$ 861 bilhões para R$ 844,6 bilhões. É a primeira vez no ano que o Poder Executivo reduz a estimativa de rombo nas contas públicas, afetadas pelas medidas de combate à pandemia de coronavírus. Os números foram publicados no 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

De acordo com o documento, a diferença de R$ 16,4 bilhões se deve ao aumento da arrecadação e à redução de despesas. As principais variações nas receitas primárias ocorrem “em razão de arrecadações atípicas” observadas principalmente no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (+ R$ 10,1 bilhões) nos meses de setembro e outubro.

Também merece destaque o aumento de R$ 4,3 bilhões na receita previdenciária. Segundo o relatório, isso é explicado “pelo aumento da estimativa da massa salarial em 2020” e pela “arrecadação em valores superiores aos previstos” devido à retomada da economia no mês de setembro. O documento destaca também uma arrecadação extra de R$ R$ 909 milhões na exploração de recursos naturais, com destaque para o petróleo (+ R$ 642 milhões).

No lado das despesas, o Poder Executivo reduziu em R$ 9,4 bilhões os gastos com o pagamento do Bolsa Família “devido à opção dos beneficiados pelo auxílio emergencial”. O governo federal também diminuiu em R$ 2,1 bilhões os subsídios, as subvenções e os repasses ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O relatório destaca também a queda de R$ 1,8 bilhão em despesas com benefícios previdenciários.

Previsão mais otimista

Embora essa tenha sido a primeira revisão na previsão do resultado primário feita pelo Ministério da Economia, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, trabalha com um cenário um pouco mais otimista. De acordo com o último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado em novembro, o deficit do governo central deve ficar em R$ 779,8 bilhões. Em julho, a previsão da IFI era de R$ 877,8 bilhões.

Segundo o documento, “o principal responsável pela melhora de R$ 98 bilhões na projeção é o lado da arrecadação”. O recolhimento de tributos deve crescer até o final do ano devido ao “vigor da economia no terceiro trimestre” e ao pagamento dos chamados tributos diferidos, impostos que só são pagos pelas empresas quando o lucro é creditado. “A IFI estima que serão pagos cerca de R$ 65 bilhões em tributos diferidos ainda em 2020 (de um total aproximado de R$ 88 bilhões)”, destaca o RAF.

Apesar do cenário um pouco mais otimista do que o indicado pelo Ministério da Economia no que se refere ao resultado primário, a IFI ressalta que a dívida bruta brasileira deve encerrar 2020 em 93,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora a previsão ainda esteja abaixo dos 96,1% projetados em junho, o documento destaca que a relação entre a dívida e o PIB “deve atingir 100% em 2024”. “Até lá, dificilmente serão alcançadas as condições de sustentabilidade. Seria preciso ter um superavit do setor público consolidado de 1,2% do PIB, em 2024, para que a dívida se tornasse estável”, aponta do relatório.

Fonte: Agência Senado
Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Planalto sanciona leis com R$ 4 bilhões em créditos suplementares

Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado em 2019

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Uma das leis sancionadas pela Presidência da República abre crédito de R$ 3,8 bilhões em favor de diversos ministérios - Foto: Pedro França/Agência Senado
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Foram sancionadas pela Presidência da República as Lei 14.102 e 14.103, com créditos suplementares ao Orçamento que somam 4,078 bilhões em benefício de diversos ministérios e órgãos públicos. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

A Lei 14.103 é originária do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 43/2020 e abre crédito suplementar de R$ 3,844 bilhões ao Orçamento. Propõe remanejamento de recursos (59,95%) sob supervisão do Ministério do Desenvolvimento Regional para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Destina também recursos a diversos organismos internacionais, como a Organização Internacional do Café (Mapa); ao Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (MRE); à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (MRE); à Organização das Nações Unidas (MRE); à convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (MCTI); à Organização Mundial do Comércio (MRE); à Organização Internacional do Trabalho (MRE); e ao Tribunal Penal Internacional (MRE), entre outros, e para agentes financeiros pagadores e operadores do seguro-desemprego e do abono salarial.

O crédito também atenderá a diversos outros ministérios, como o da Agricultura, para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e o da Educação, para a retomada de obras em 36 universidades; para o projeto de conectividade para atendimento de alunos em estado de vulnerabilidade socioeconômica em aulas on-line, por causa da pandemia de covid-19, e para a implantação do diploma digital nas universidades públicas (274 instituições, sendo 110 federais, 128 estaduais e 36 municipais); entre outras pastas.

Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado em 2019, excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias e remanejamentos.

Já a Lei 14.102 é originária do PLN 24/2020 e abre crédito suplementar ao Orçamento de R$ 234,1 milhões, com remanejamento de recursos para nove ministérios, em especial o da Economia (41% dos recursos) para ações no âmbito do Programa Brasil + Digital e para o custeio de despesas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

No Ministério da Defesa (30% dos recursos), o crédito vai para a modernização do Exército Brasileiro, para pagamento de contratos com a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e para os Fundos do Exército e Naval. No da Educação (16,6% dos recursos), o crédito é destinado à administração direta, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, à Universidade Federal da Integração Latino Americana e a diversos Institutos Federais de ensino.

A lei também destina crédito para a aquisição de equipamentos e programas de monitoração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal fazer a manutenção de unidades operacionais, delegacias e sedes regionais, e curso de formação profissional 2020 para mais de 600 alunos; além de recursos para a Controladoria-Geral da União construir o edifício-sede em São Luís (MA) e  para os ministério da Infraestrutura, Meio Ambiente e Cidadania.

A dotação é originária do cancelamento de programas de diversos ministérios, como o da Educação e o da Economia.

Fonte: Agência Senado
20/11/2020, 11h36

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Politica

Zé de Pedrinho mostra sua força elegendo Luquinhas do Brasil para prefeito, faz maioria no legislativo e enterra grupo de oposição em Marizópolis

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O pequeno município de Marizópolis, localizado no alto sertão da paraíba vivenciou no último dia 15 de novembro o seu pleito municipal, mostrando surpresa favorável ao atual gestor Zé de Pedrinho que mostrou sua força nas eleições municipais, conseguindo eleger seu sucessor o candidato Luquinhas do Brasil, eleito com uma expressiva maioria de votos contra o grupo oposicionista liderado por Zé Vieira.

O atual gestor ainda conseguiu eleger a maioria dos vereadores no legislativo, conseguindo eleger um dos seus sobrinhos Juninho Braga, ocupando o segundo lugar.

Com isso Zé de Pedrinho acaba sepultando de vez a oposição do município de Marizópolis liderado pelo ex-prefeito Zé Vieira e seu filho Jeferson Vieira.

Luquinha do Brasil, do PSDB, foi eleito, neste domingo (15), prefeito de Marizópolis (PB) para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Luquinha do Brasil teve 53,91% dos votos. Foram 2.747 votos no total.

Luquinhas do Brasil, mostrou sua força de juventude, experiência, e afirmou que dará continuidade no trabalho já realizado por Zé de Pedrinho.

Por Silvano Dias

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