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Politica

Comissão da reforma tributária receberá Paulo Guedes na próxima semana

Reunião virtual está marcada para quarta-feira

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Comissão Mista da Reforma Tributária vai se reunir na próxima quarta-feira (5) com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O anúncio foi feito no início da reunião remota de hoje, que marcou a volta da comissão às atividades.

Segundo o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o encontro de hoje foi realizado para “não alterar o humor do mercado”, mas que os trabalhos reiniciarão, efetivamente, na próxima semana.

“Para não ter nenhuma alteração no humor do mercado, resolvemos fazer hoje a reinstalação. Mas retomamos os trabalhos na próxima quarta-feira. Vamos fazer uma nova reunião da comissão com a presença do ministro [Paulo] Guedes e da sua equipe”, disse Rocha, enfatizando que o encontro será virtual, a exemplo das sessões do Senado.

Na reunião de hoje, os membros da comissão expressaram suas expectativas em relação à reforma. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) entende que a reforma deve tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “É o pior de todos os tributos, é o terror do consumo no Brasil, é o maior provocador de contenciosos tributários. Não tem como fugir do ICMS”.

Bens e serviços

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão, acredita que o Congresso está no caminho certo, seguindo um modelo adotado por vários países. “Estamos fundindo, como quase último país, em unir bens e serviços para tributar o consumo, e não diferenciando bens de serviços. Esse movimento foi feito pelo mundo todo”, disse.

“Essa reforma tem que enxergar um país que tem extrema concentração de renda, um fosso de desigualdade enorme. O que nós precisamos é enxergar essa reforma como instrumento de transformação do ponto de vista de estrutura”, acrescentou.

O senador José Serra se opôs à retomada das atividades da comissão em plena pandemia do covid-19. Para ele, os esforços do Congresso deveriam ser todos no combate ao vírus. “Considero pouco oportuno retornar os trabalhos dessa comissão, como se não estivéssemos no momento mais crítico de uma pandemia, com enormes repercussões sobre a saúde e a vida das pessoas. Lidar com esse cenário deveria ser o foco, não apenas dessa comissão, mas de todo o Congresso”.

O pensamento do presidente da comissão, no entanto, é divergente. “Vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas, mas também vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas jurídicas [empresas], que destruiu milhões de empregos. E a reforma tributária, sem dúvida, é uma ferramenta indispensável na retomada do desenvolvimento e dos empregos”.

A ideia de Roberto Rocha é ter uma proposta pronta para ir a voto na primeira quinzena de outubro. Os parlamentares têm em mãos, até agora, duas propostas de reforma. A primeira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado.

Diferenças

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.

Além disso, existe um texto entregue pelo governo para ser incorporado às duas PECs. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Essa, no entanto, não deve ser a única proposta do governo, que já prepara outras medidas a respeito de impostos.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 31/07/2020 – 18:00 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Lílian Beraldo

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Politica

Ministro Gilmar Mendes autoriza Ricardo Coutinho a tirar tornozeleira

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o recurso da defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e autorizou que ele deixe de usar a tornozeleira eletrônica. A decisão saiu na tarde de hoje e o advogado de Ricardo, Eduardo Cavalcanti, acredita que até esta quinta-feira, 6, o equipamento deva ser retirado: “Hoje é feriado, mas ainda assim vou entrar em contato com o poder judiciário para que seja dado cumprimento à decisão que tem efeito imediato”, explicou.

Pela decisão de Gilmar, Ricardo Coutinho deverá ficar sem a tornozeleira até o julgamento do mérito do processo que ele responde por acusação de envolvimento em um esquema de desvio de cerca de R$ 134 milhões dos cofres do Governo do Estado através da contratação da organização social Cruz Vermelha. Ricardo, apontado como suposto chefe de uma organização criminosa, chegou a ser preso em dezembro passado, mas foi posto em liberdade depois de obter um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Acesso Político

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Politica

Câmara retira saque do FGTS de pauta, e MP perderá validade

Retirada de pauta da MP foi a pedido do líder do governo, Vitor Hugo

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Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
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Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. A maioria dos deputados aceitaram o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.

É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.

Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.

“Uma conta mais conservadora poderia reduzir para algo próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, um impacto cujo risco o governo não pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado”, disse o líder do governo.

O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta. “Infelizmente, o governo solicita a retirada de pauta, o que trará muita insegurança porque metade daqueles que podem fazer o saque ainda não fizeram”, disse o relator. Ele lamentou uma suposta falta de diálogo entre os líderes do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Vale lembrar que o relator da MP no Senado foi justamente Fernando Bezerra.

Acordo para projeto de lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou um acordo, sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. Segundo Maia, esse PL pode ser votado na próxima semana.

O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o saque emergencial do FGTS. Responsável por operar os pagamentos, a Caixa Econômica não informou se suspenderá o calendário de depósitos na conta poupança digital nem o cronograma de saques.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 04/08/2020 – 17:25 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Politica

Mourão manifesta preocupação com incêndios na Amazônia

Alerta foi dado no programa Por dentro da Amazônia

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Foto: Reprodução/Divulgação/FAB
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A preocupação com as queimadas nesta época do ano na Amazônia foi o tema da edição de hoje do programa Por Dentro da Amazônia, que vai ao ar na Rádio Nacional, às segundas-feiras. “Todos os anos, quando chega o período de estiagem, ou seja, o verão amazônico, o risco aumenta pois o clima e a vegetação ficam mais secos com poucas nuvens e quase nenhuma chuva . Esses fatores naturais favorecem aparecimento de focos de incêndio. Diferentemente da queimada natural, o incêndio florestal é fogo fora de controle”, disse o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão.

Ao destacar o momento de pandemia do novo coronavírus (covid-19), Mourão acrescentou que os problemas respiratórios de pessoas infectadas pela covid-19 pode ser agravado pela fumaça vinda das florestas. Ele lembrou ainda os sérios prejuízos financeiros das queimadas não só às pessoas que vivem na Amazônia, mas ao país como um todo.

“Sabemos que a cultura do fogo ainda existe no campo, e essa tarefa não será fácil de ser enfrentada, mas é uma questão que não podemos deixar de lado e é fundamental para que possamos demostrar ao restante da sociedade brasileira e à comunidade internacional não só a nossa capacidade, mas principalmente nosso comprometimento com a preservação da floresta”, ressaltou.

Hamilton Mourão lembrou que apesar de muitos incêndios serem iniciados pelo desconhecimento de alternativas seguras, boa parte deles é intencionalmente praticada de forma criminosa. Entre as ações que provocam queimadas, ele destacou a rebrota de pastagens com a queima do pasto feita indiscriminadamente, resultando em um incêndio incontrolável, além da queima de plantas nativas para o plantio de lavouras e o uso de fogueiras e incineração de lixo.

Medidas

Segundo o vice-presidente, toda Amazônia Legal preocupa, no entanto, os esforços estão mais concentrados nas áreas com mais risco de incêndio, aquelas que foram desmatadas. “Equipes de bombeiros e brigadistas treinados em conjuntos com fiscais da Operação Verde Brasil II, estão intensificando o seu trabalho de acompanhamento para deter focos de incêndios que apareçam. Além do apoio aos estados da Amazônia Legal, com orientações e atendimento às populações mais atingidas pelos efeitos da fumaça”, disse Mourão.

No dia 15 de julho foi editado um decreto que proíbe o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional.

O Decreto Nº 10.424, de 15 de julho de 2020, não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 03/08/2020 – 11:17 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília
Edição: Fernando Fraga

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