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Politica

Senado aprova acesso a crédito a pequenas e médias empresas

Projeto segue para sanção presidencial

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Foto: Reprodução/Arquivo/Jane de Araújo/Agência Senado
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O Senado aprovou ontem (29) a Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), voltado às pequenas e médias empresas. O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito e ajudar essas empresas a se manterem abertas diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

O relator da MP na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.

A previsão é o Tesouro Nacional disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o Peac.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), considerou a ideia de Efraim “fabulosa” e não fez alterações em relação ao projeto aprovado na Câmara. “Vai gerar liquidez, fôlego para essas empresas. O projeto que a gente tem que aplaudir pelo seu acerto e alcance social”, disse. O senador também evitou acatar emendas de colegas, mesmo considerando algumas meritórias. No seu entendimento, a matéria é urgente no socorro aos pequenos e médios empresários.

A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.

Auxílio a estados e municípios

Os senadores também aprovaram a MP 938, que repassa R$ 16 milhões para estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). A ideia é ajudar os entes federativos a enfrentarem a crise advinda da pandemia do covid-19, considerando a redução da verba desses fundos no período de março a junho. Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto havia sido aprovado na Câmara no dia 22 de julho e agora segue para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 29/07/2020 – 20:39 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Fábio Massalli

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Politica

A três dias do 2º turno das eleições em João Pessoa, Nilvan e Cícero intensificam agenda em busca do voto dos indecisos; confira

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Faltando apenas 72 horas para a realização do segundo turno das eleições municipais, os candidatos Nilvan Ferreira (MDB) e Cícero Lucena (PP) intensificam suas agendas em busca do voto dos indecisos. O pleito acontece no próximo domingo, 29, das 07h às 17h apenas em João Pessoa, único lugar que levou a votação para ser decidida no segundo turno.

Confira a programação para esta quinta-feira (26).

CÍCERO LUCENA (PP)

8h – Encontro com eleitores em Gramame;

11h45 – Debate TV Tambaú;

18h – Reunião no Comitê da Epitácio Pessoa;

19h – Reunião no Geisel;

19h40 – Reunião na Saturnino de Brito;

20h30 – Reunião em Mangabeira;

21h15 – Reunião no Valentina.

NILVAN FERREIRA (MDB)

11h45
▪️Debate TV Tambaú

13h
▪️Almoço com entidades comerciais

16h30
▪️Caminhada Bairro das Indústrias

18h30
▪️Caminhada no Taipa

20h30
▪️Reuniao no Valentina

Fonte: Blog do ninja

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Politica

Dívida Pública Federal sobe 2,47% em outubro

Mesmo com instabilidade no mercado, emissões batem recorde

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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A necessidade de recursos em caixa para cobrir os gastos extras com a pandemia de covid-19 continuou a pressionar a dívida pública em outubro, com o Tesouro Nacional emitindo títulos em níveis recordes. A Dívida Pública Federal (DPF) subiu, em termos nominais, 2,47%, passando de R$ 4,527 trilhões para R$ 4,638 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, subiu 2,48% em outubro, passando de R$ 4,281 trilhões para R$ 4,387 trilhões.

A alta deve-se, segundo o Tesouro, à emissão líquida de R$ 76,79 bilhões na DPMFi. Além disso, houve a apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 29,25 bilhões.

A emissão líquida de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – R$ 173,26 bilhões – em relação ao volume de títulos resgatados (embolsado pelos investidores), que somou R$ 96,47 bilhões.

De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões totais em outubro atingiram o maior nível para um único mês desde o início da série histórica, em 2006. Até então, o recorde havia sido registrado em julho de 2020, quando o Tesouro havia posto em circulação R$ 156,4 bilhões em títulos públicos.

Mercado externo

A alta de cerca de 2% do dólar no mês passado fez o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, subir 2,32%, passando de R$ 245,89 bilhões em setembro para R$ 251,59 bilhões em outubro.

Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões, segundo a versão revisada do Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentada em agosto.

Detentores

As instituições financeiras foram as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,1% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 25,8%, e os fundos de pensão, com 23,4%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 9,4% para 9,8%. Em julho, o indicador chegou a cair para 9%, o nível mais baixo desde meados de 2009. Nos últimos meses, os investidores internacionais tinham se desfeito de títulos da dívida interna brasileira, por causa da pandemia de covid-19 e da crise econômica global. Os demais grupos somam 12,9% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Composição

Quanto à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, a fatia dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia) caiu, de 36,77% para 36,3% do total da dívida. Em seguida, vieram os papéis prefixados, cuja participação aumentou de 32,66% para 32,8%, devido principalmente à elevada emissão líquida no mês.

Em outubro, o Tesouro emitiu R$ 38,37 bilhões de papéis prefixados a mais do que resgatou. No mesmo mês, o governo emitiu R$ 16,38 bilhões em títulos corrigidos pela Selic a mais do que retirou de circulação. Segundo o Tesouro, a alta da inflação dos alimentos explica em parte a migração de títulos corrigidos pela Selic para os papéis prefixados.

Com os juros básicos em 2% ao ano, no menor nível da história, o Brasil corre risco de encerrar o ano com juros reais (diferença entre juro e inflação) negativos caso a inflação feche 2020 em torno de 4%. Dessa forma, quem aplica em títulos atrelados à Selic corre o risco de perder dinheiro pela primeira vez na história.

A participação dos papéis corrigidos pela inflação subiu de 24,9% para 25,16%. Isso ocorreu porque o Tesouro emitido R$ 22,72 bilhões a mais do que resgatou no mês.

Os títulos do grupo cambial, que sofrem variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação levemente reduzida de 5,76% para 5,74% do montante total da DPF. Apesar da alta do dólar no mês passado, o Tesouro lançou outros tipos de papéis que diminuíram a fatia do câmbio no total da dívida.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção. A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 25/11/2020 – 15:41 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Nádia Franco

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Politica

TSE registra 264 crimes de violência contra candidatos desde janeiro

Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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De janeiro até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 264 crimes de violência contra candidatos e pré-candidatos nas eleições municipais 2020. Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados.

Os números do levantamento parcial foram apresentados hoje (24) pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e representam um aumento de cinco vezes em relação ao registrado no mesmo período de 2016, ano das eleições municipais anteriores, quando foram registrados 46 crimes de violência contra candidatos.

Vale lembrar que em novembro de 2016 o segundo turno das eleições já havia ocorrido. Neste ano, devido ao adiamento da votação provocado pela pandemia do novo coronavírus, o segundo turno será realizado apenas em 29 de novembro.

Os dados incluem ocorrências registradas antes da confirmação das candidaturas, em setembro deste ano. Nesses casos, foram contabilizados crimes contra pessoas que se declaravam dispostas a concorrer a eleição.

Em um pronunciamento divulgado nesta terça-feira (24), Barroso destacou como ponto de atenção o aumento dos crimes contra candidatos nas eleições deste ano. “A violência é incompatível com a democracia. É preciso jogar limpo e civilizadamente e os órgãos de segurança pública estão vigilantes em relação ao crime organizado”, disse ele.

Homicídios e ameaças

De acordo com as informações do TSE, dos 100 homicídios tentados ou consumados contra candidatos desde janeiro, 67 ocorreram somente em outubro e dezembro, quando todas as candidaturas já estavam confirmadas pelos partidos.

Desde janeiro, 45 candidatos e pré-candidatos foram assassinados, 12 dos quais entre outubro e novembro. A maior parte dos casos ocorreu no Sudeste.

Em relação às ameaças, foram 146 registros desde janeiro até o momento, 109 dos quais entre outubro e novembro. Também desde o início do ano, o TSE contabilizou 18 crimes de lesão corporal conta candidatos e pré-candidatos.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 24/11/2020 – 14:31 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Maria Claudia

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