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Deputados analisam na quarta emendas do Senado a MP de crédito para pagar salários

A pauta conta ainda com outras cinco MPs e mais seis projetos de lei sobre vários temas relacionados à Covid-19

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Senado estendeu acesso ao crédito aos microempresários, mas diminuiu o teto para empresas de médio porte - Foto: Reprodução/Divulgação/Governo do Piauí
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Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

A pauta conta ainda com outras cinco MPs e mais seis projetos de lei sobre vários temas relacionados à Covid-19.

Uma das emendas do Senado estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.

Entretanto, o relator da proposição na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou parecer preliminar propondo a rejeição de todas as emendas.

Trabalhadores portuários

A Medida Provisória 945/20, por sua vez, determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) que estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória.

A indenização também será devida aos trabalhadores avulsos que contraíram a doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose, e às gestantes ou lactantes.

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o afastamento abrangerá ainda pessoas com imunodeficiência, doença respiratória ou doença crônica. Quanto aos idosos, o relator aumentou a idade a partir da qual ocorrerá o afastamento indenizado, de 60 para 65 anos.

Saque do FGTS

O terceiro item da pauta é a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

O saque extraordinário deve-se aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia e, segundo calendário da Caixa Econômica Federal, já começou a partir de junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Cancelamento de eventos

Regras sobre o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura constam da Medida Provisória 948/20.

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a remarcação ou a concessão de crédito em razão da pandemia poderá ocorrer desde 1º de janeiro deste ano.

O relator incluiu em seu parecer vários outros pontos, como a suspensão de tributos federais devidos por casas de espetáculo, cinemas e outros estabelecimentos do setor cultural durante o estado de calamidade pública.

Tarifa social

Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Leo Moraes (Podemos-RO), a isenção será estendida até 31 de agosto de 2020.

O benefício será limitado ao consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O consumo acima de 220 kWh não receberá nenhum desconto.

Assinatura eletrônica

A última MP pautada é a 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.

A assinatura simples se destina a transações de baixo risco que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação.

Medicamentos e vacinas

Entre os projetos de lei pautados, consta o PL 2306/20, das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que concede incentivo fiscal a pessoas e empresas que doem recursos para projetos de instituições de ensino e pesquisa relacionados ao combate do coronavírus.

Segundo o parecer preliminar do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), poderão ser beneficiados projetos de produção de vacinas, medicamentos e outros recursos terapêuticos, equipamentos, materiais e insumos hospitalares, além dos relacionados à apuração de tratamento de dados sobre a propagação da doença e daqueles que tenham o objetivo de diminuir os impactos da doença sobre fatores como a saúde mental da população, a mobilidade urbana e a organização do trabalho.

Divulgação de informações

Com o Projeto de Lei 1622/20, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros prevê a responsabilização dos agentes públicos pela não divulgação de dados relacionados à pandemia de Covid-19.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Aliel Machado (PSB-PR), será considerado ato de improbidade administrativa deixar de divulgar, dolosamente, os dados sobre vários aspectos do combate à pandemia, assim como retardar, também com intenção, a divulgação ou divulgar informações falsas.

O relator separa em seis categorias as informações que devem ser divulgadas pelas administrações federal, estadual, distrital e municipal, segundo a Lei 13.979/20, alterada pelo projeto. Essa foi a primeira lei que disciplinou ações dos governos contra a pandemia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Natalia Doederlein
27/07/2020 – 09:00

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Ministro Gilmar Mendes autoriza Ricardo Coutinho a tirar tornozeleira

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o recurso da defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e autorizou que ele deixe de usar a tornozeleira eletrônica. A decisão saiu na tarde de hoje e o advogado de Ricardo, Eduardo Cavalcanti, acredita que até esta quinta-feira, 6, o equipamento deva ser retirado: “Hoje é feriado, mas ainda assim vou entrar em contato com o poder judiciário para que seja dado cumprimento à decisão que tem efeito imediato”, explicou.

Pela decisão de Gilmar, Ricardo Coutinho deverá ficar sem a tornozeleira até o julgamento do mérito do processo que ele responde por acusação de envolvimento em um esquema de desvio de cerca de R$ 134 milhões dos cofres do Governo do Estado através da contratação da organização social Cruz Vermelha. Ricardo, apontado como suposto chefe de uma organização criminosa, chegou a ser preso em dezembro passado, mas foi posto em liberdade depois de obter um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Acesso Político

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Câmara retira saque do FGTS de pauta, e MP perderá validade

Retirada de pauta da MP foi a pedido do líder do governo, Vitor Hugo

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Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
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Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. A maioria dos deputados aceitaram o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.

É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.

Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.

“Uma conta mais conservadora poderia reduzir para algo próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, um impacto cujo risco o governo não pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado”, disse o líder do governo.

O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta. “Infelizmente, o governo solicita a retirada de pauta, o que trará muita insegurança porque metade daqueles que podem fazer o saque ainda não fizeram”, disse o relator. Ele lamentou uma suposta falta de diálogo entre os líderes do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Vale lembrar que o relator da MP no Senado foi justamente Fernando Bezerra.

Acordo para projeto de lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou um acordo, sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. Segundo Maia, esse PL pode ser votado na próxima semana.

O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o saque emergencial do FGTS. Responsável por operar os pagamentos, a Caixa Econômica não informou se suspenderá o calendário de depósitos na conta poupança digital nem o cronograma de saques.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 04/08/2020 – 17:25 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Mourão manifesta preocupação com incêndios na Amazônia

Alerta foi dado no programa Por dentro da Amazônia

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Foto: Reprodução/Divulgação/FAB
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A preocupação com as queimadas nesta época do ano na Amazônia foi o tema da edição de hoje do programa Por Dentro da Amazônia, que vai ao ar na Rádio Nacional, às segundas-feiras. “Todos os anos, quando chega o período de estiagem, ou seja, o verão amazônico, o risco aumenta pois o clima e a vegetação ficam mais secos com poucas nuvens e quase nenhuma chuva . Esses fatores naturais favorecem aparecimento de focos de incêndio. Diferentemente da queimada natural, o incêndio florestal é fogo fora de controle”, disse o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão.

Ao destacar o momento de pandemia do novo coronavírus (covid-19), Mourão acrescentou que os problemas respiratórios de pessoas infectadas pela covid-19 pode ser agravado pela fumaça vinda das florestas. Ele lembrou ainda os sérios prejuízos financeiros das queimadas não só às pessoas que vivem na Amazônia, mas ao país como um todo.

“Sabemos que a cultura do fogo ainda existe no campo, e essa tarefa não será fácil de ser enfrentada, mas é uma questão que não podemos deixar de lado e é fundamental para que possamos demostrar ao restante da sociedade brasileira e à comunidade internacional não só a nossa capacidade, mas principalmente nosso comprometimento com a preservação da floresta”, ressaltou.

Hamilton Mourão lembrou que apesar de muitos incêndios serem iniciados pelo desconhecimento de alternativas seguras, boa parte deles é intencionalmente praticada de forma criminosa. Entre as ações que provocam queimadas, ele destacou a rebrota de pastagens com a queima do pasto feita indiscriminadamente, resultando em um incêndio incontrolável, além da queima de plantas nativas para o plantio de lavouras e o uso de fogueiras e incineração de lixo.

Medidas

Segundo o vice-presidente, toda Amazônia Legal preocupa, no entanto, os esforços estão mais concentrados nas áreas com mais risco de incêndio, aquelas que foram desmatadas. “Equipes de bombeiros e brigadistas treinados em conjuntos com fiscais da Operação Verde Brasil II, estão intensificando o seu trabalho de acompanhamento para deter focos de incêndios que apareçam. Além do apoio aos estados da Amazônia Legal, com orientações e atendimento às populações mais atingidas pelos efeitos da fumaça”, disse Mourão.

No dia 15 de julho foi editado um decreto que proíbe o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional.

O Decreto Nº 10.424, de 15 de julho de 2020, não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 03/08/2020 – 11:17 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília
Edição: Fernando Fraga

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