Conecte-se conosco

Politica

MPs para enfrentamento à covid-19 são prorrogadas por 60 dias

Contratos de trabalho de profissionais de saúde podem ser ampliados

Publicado

em

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
header ads

Cinco medidas provisórias foram prorrogadas pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta sexta-feira (24). Na lista está a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro.

À época da edição da medida provisória, em maio, o governo argumentou que manter os médicos, enfermeiros e demais profissionais temporários é essencial para o enfrentamento à covid-19 no estado, um dos mais afetados pela pandemia. A renovação é para os contratos firmados a partir de 2018 e não pode ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.

Alcolumbre também prorrogou por 60 dias a MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. A MP 971/2020 corrige em 25% a tabela da VPE (vantagem pecuniária especial) devida a Policiais Militares e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.

Outra MP, que ganhou mais 60 dias é a de número 973/2020, que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações. Com a medida, empresas prejudicadas por causa da pandemia da covid-19 e não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior nem alcançar o percentual mínimo decorrente de exportação exigido pela lei não responderão pelo descumprimento da exigência.

Ainda entre as MPs que tiveram prazo estendido está a que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus (MP 970/2020). A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A MP 972/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas, também ganhou mais 60 dias de vigência. A norma pretende garantir recursos para que as empresas e mantenham os empregos durante o período de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 24/07/2020 – 13:03 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília
Edição: Valéria Aguiar

--Publicidade--
Clique para comentar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Politica

Ministro Gilmar Mendes autoriza Ricardo Coutinho a tirar tornozeleira

Publicado

em

header ads

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o recurso da defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e autorizou que ele deixe de usar a tornozeleira eletrônica. A decisão saiu na tarde de hoje e o advogado de Ricardo, Eduardo Cavalcanti, acredita que até esta quinta-feira, 6, o equipamento deva ser retirado: “Hoje é feriado, mas ainda assim vou entrar em contato com o poder judiciário para que seja dado cumprimento à decisão que tem efeito imediato”, explicou.

Pela decisão de Gilmar, Ricardo Coutinho deverá ficar sem a tornozeleira até o julgamento do mérito do processo que ele responde por acusação de envolvimento em um esquema de desvio de cerca de R$ 134 milhões dos cofres do Governo do Estado através da contratação da organização social Cruz Vermelha. Ricardo, apontado como suposto chefe de uma organização criminosa, chegou a ser preso em dezembro passado, mas foi posto em liberdade depois de obter um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Acesso Político

Continue lendo

Politica

Câmara retira saque do FGTS de pauta, e MP perderá validade

Retirada de pauta da MP foi a pedido do líder do governo, Vitor Hugo

Publicado

em

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
header ads

Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. A maioria dos deputados aceitaram o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.

É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.

Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.

“Uma conta mais conservadora poderia reduzir para algo próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, um impacto cujo risco o governo não pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado”, disse o líder do governo.

O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta. “Infelizmente, o governo solicita a retirada de pauta, o que trará muita insegurança porque metade daqueles que podem fazer o saque ainda não fizeram”, disse o relator. Ele lamentou uma suposta falta de diálogo entre os líderes do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Vale lembrar que o relator da MP no Senado foi justamente Fernando Bezerra.

Acordo para projeto de lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou um acordo, sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. Segundo Maia, esse PL pode ser votado na próxima semana.

O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o saque emergencial do FGTS. Responsável por operar os pagamentos, a Caixa Econômica não informou se suspenderá o calendário de depósitos na conta poupança digital nem o cronograma de saques.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 04/08/2020 – 17:25 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

Continue lendo

Politica

Mourão manifesta preocupação com incêndios na Amazônia

Alerta foi dado no programa Por dentro da Amazônia

Publicado

em

Foto: Reprodução/Divulgação/FAB
header ads

A preocupação com as queimadas nesta época do ano na Amazônia foi o tema da edição de hoje do programa Por Dentro da Amazônia, que vai ao ar na Rádio Nacional, às segundas-feiras. “Todos os anos, quando chega o período de estiagem, ou seja, o verão amazônico, o risco aumenta pois o clima e a vegetação ficam mais secos com poucas nuvens e quase nenhuma chuva . Esses fatores naturais favorecem aparecimento de focos de incêndio. Diferentemente da queimada natural, o incêndio florestal é fogo fora de controle”, disse o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão.

Ao destacar o momento de pandemia do novo coronavírus (covid-19), Mourão acrescentou que os problemas respiratórios de pessoas infectadas pela covid-19 pode ser agravado pela fumaça vinda das florestas. Ele lembrou ainda os sérios prejuízos financeiros das queimadas não só às pessoas que vivem na Amazônia, mas ao país como um todo.

“Sabemos que a cultura do fogo ainda existe no campo, e essa tarefa não será fácil de ser enfrentada, mas é uma questão que não podemos deixar de lado e é fundamental para que possamos demostrar ao restante da sociedade brasileira e à comunidade internacional não só a nossa capacidade, mas principalmente nosso comprometimento com a preservação da floresta”, ressaltou.

Hamilton Mourão lembrou que apesar de muitos incêndios serem iniciados pelo desconhecimento de alternativas seguras, boa parte deles é intencionalmente praticada de forma criminosa. Entre as ações que provocam queimadas, ele destacou a rebrota de pastagens com a queima do pasto feita indiscriminadamente, resultando em um incêndio incontrolável, além da queima de plantas nativas para o plantio de lavouras e o uso de fogueiras e incineração de lixo.

Medidas

Segundo o vice-presidente, toda Amazônia Legal preocupa, no entanto, os esforços estão mais concentrados nas áreas com mais risco de incêndio, aquelas que foram desmatadas. “Equipes de bombeiros e brigadistas treinados em conjuntos com fiscais da Operação Verde Brasil II, estão intensificando o seu trabalho de acompanhamento para deter focos de incêndios que apareçam. Além do apoio aos estados da Amazônia Legal, com orientações e atendimento às populações mais atingidas pelos efeitos da fumaça”, disse Mourão.

No dia 15 de julho foi editado um decreto que proíbe o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional.

O Decreto Nº 10.424, de 15 de julho de 2020, não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 03/08/2020 – 11:17 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília
Edição: Fernando Fraga

Continue lendo

Destaques