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Politica

Câmara pode votar nas próximas semanas PEC do Fundeb Permanente

Com a pandemia, aumento da participação federal deve ficar mais lento

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (23) que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser votada nas próximas duas semanas.

“A deputada Dorinha (DEM-TO) deve ter o relatório [da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 apresentado até quinta-feira. Nós vamos trabalhar para aprovar o Fundeb nas próximas duas semanas, sabendo que o crescimento do valor vai ser um pouco mais lento do que seria antes da pandemia. Então, isso é uma questão que está dada”, afirmou Maia.

O deputado informou que outra proposta deverá ser votada para garantir a recomposição do orçamento voltado para a educação após a queda de arrecadação de estados e municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Tem um outro tema que está sendo demandado pelos prefeitos, pelos secretários de Educação, que é a perda de arrecadação do Fundeb.”

De acordo com Maia, esses recursos estarão dentro do auxílio emergencial a estados e municípios, já aprovado pelo Congresso Nacional, no valor de R$ 50 bilhões. “Quando distribuímos os recursos, como não vinculamos ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços}, ficou sendo uma transferência direta que não entra na contabilidade para garantir os recursos da educação. É um valor alto, mas o que tenho dito é que temos que limitar esses valores a um percentual relacionado a um valor que o Congresso aprovou, relacionado à transferência para estados e municípios na ordem de R$ 50 bilhões.”

Segundo o deputado, a Câmara discutirá mais duas medidas: a volta às aulas e um projeto que assegure o ambiente de ensino a distância para estudantes da rede pública. “É a preocupação com a estrutura de ensino para as crianças mais carentes, como elas vão fazer, nesse ambiente a distância, conseguir ter as condições de ensino que uma criança de uma família com situação financeira melhor. São quatro projetos que a gente vai precisar organizar para que a gente possa ter um foco na educação que, de fato, precisa”, assegurou.

Maia disse acreditar que a questão do Fundeb “vai avançar bem”, a recomposição desses recursos, já que a transferência para os estados não foi na regra do ICMS. Ele lembrou que houve queda de arrecadação dos municípios e destacou outra questão, que é o impacto da tecnologia.

Votação

A bancada do PSOL protocolou nesta terça-feira (23) um requerimento para que a PEC que institui o novo Fundeb seja incluída na pauta de votações da Câmara imediatamente. O partido defende ainda que o fundo receba dinheiro novo.

“Seguimos defendendo o aumento gradual da participação da União, dos 10% atuais para um mínimo de até 40%, em até 10 anos, e rechaçamos propostas antipedagógicas como a ‘premiação por desempenho’, que tendem a reforçar as desigualdades já tão acentuadas em nosso país”, argumentam oito deputados do partido que assinam o requerimento.

Fundo

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende já anunciou que vai propor o aumento da participação da União no fundo, de 10%, para um percentual entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A ideia é que o aumento da participação da União seja gradativo, de 1,5% por ano.

Gestores municipais

Em posicionamento público, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) diz que a grande preocupação dos gestores neste momento “é que a vigência do Fundeb expira em 2020 e o Brasil passa por uma crise sem precedentes causada pela Covid-19”.

“Por isso, é urgente aprovar o Fundeb permanente e definir novos recursos orçamentários, para a educação brasileira não entrar em colapso”, afirma o comunicado.

Os gestores reivindicam, entre outros pontos, o aumento progressivo do percentual de complementação da União, cuja proposta inicial era dobrar para 20% no primeiro ano de vigência do fundo, aumentando progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 23/06/2020 – 17:11 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Nádia Franco

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Politica

Bolsonaro anuncia Milton Ribeiro como novo ministro da Educação

Nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (10), a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona.

Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Em declarações recentes, o presidente disse que estava buscando um nome de perfil “conciliador” para a função.

– Indiquei o Professor Milton Ribeiro para ser o titular do Ministério da Educação.- Doutor em Educação pela USP,…

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Friday, July 10, 2020

Milton Ribeiro tem uma trajetória ligada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi reitor em exercício, vice-reitor e superintendente da pós-graduação lato sensu. Ele também fez parte do conselho deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Comissão de Ética e Compliance da mesma instituição.

O currículo de Ribeiro informa que ele já atuou como representante da Universidade Mackenzie na Conferência New Frontiers in the Figth Against Corruption in Brazil at Columbia Law School, no Estados Unidos, e como diretor administrativo da Luz Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 10/07/2020 – 18:09 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Fernando Fraga

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Politica

Na Capital Paraibana: João Almeida quer implantar alvará de construção online e revisão da outorga onerosa.

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Pré-candidato do Solidariedade a prefeito de João Pessoa, João Almeida revelou, nesta quinta-feira (9), que estará em seu plano de governo a implantação do alvará online e uma revisão na outorga onerosa, o que deve desonerar e tornar mais rápido o processo para construções em João Pessoa.

Para João Almeida, não é aceitável que uma construção chegue a demorar mais de 100 dias para poder receber a autorização para o inicio das obras, mesmo comprovando que segue toda legislação municipal. Ele afirma que pretende implantar um sistema online para que o alvará de construção seja expedido de maneira mais ágil, garantido melhores prazos às construções, mantendo a fiscalização necessária e a rapidez que o mercado precisa.

Almeida defende que a tecnologia da informação tenha um desempenho mais presente na gestão municipal, para garantir ao contribuinte respostas mais rápidas e precisas nas demandas com a gestão.

João também a anunciou que pretende fazer uma revisão na outorga onerosa, que taxa o contribuinte na mudança da ocupação do solo. Para ele, alguns pontos da Lei são inviáveis para o momento econômico que a cidade deve enfrentar pós-pandemia.

Assessoria

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Politica

Bolsonaro promete anúncio de novo ministro da Educação nesta sexta

Presidente falou em uma pessoa “conciliadora” para o cargo

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Foto: Marcos Corrêa/PR
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O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar o novo ministro da Educação nesta sexta-feira (10). O cargo está vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. O perfil desejado pelo presidente é de um pessoa “conciliadora” e que “promova o diálogo”.

“Temos que ter uma pessoa que promova o diálogo, o que não é fácil, com todas as esferas da educação. Essa é nossa vontade, ter uma pessoa lá [que seja] conciliadora”, afirmou durante a live semanal, transmitida pelas redes sociais. Segundo o presidente, ele manteve conversa com “cinco ou seis” candidatos, nos últimos dias. “Então, a gente espera amanhã resolver essa questão aí do Ministério da Educação, que é um ministério muito importante”, acrescentou. O novo ministro da Educação será o quarto no cargo desde o início do governo, em 2019.

Vetos a indígenas

Durante a live, Bolsonaro afirmou que não há recursos disponíveis para medidas prevenção à disseminação do novo coronavírus voltadas à indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais e que por isso vetou alguns dispositivos da Lei nº 14.021/2020, sancionada por ele ontem (8).

O texto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, coordenado pela União, para assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção e tratamento de covid-19, com a participação efetiva dos povos indígenas por meio de suas entidades representativas.

“Quando o Congresso apresenta um projeto e ele cria despesa para nós, ele precisa dizer onde está a fonte de recursos. Tinha artigos que mandava eu fornecer EPIs [equipamentos de proteção individual] para quilombolas, comunidades indígenas, um montão de categorias, vamos assim dizer, que não tem recurso para isso. Agora, se eu sancionar, nós temos a obrigação de cumrprir. E, se não tem recurso, vai arranjar dinheiro de onde? É uma lei completamente inócua. Agora, se o Congresso quiser derrubar o veto, o Parlamento pode derrubar o veto. Se for o caso, a gente entra na Justiça arguindo inconstitucionalidade ou inadequação financeira”, afirmou.

Ao todo, o presidente da República vetou 16 dispositivos da medida aprovada no Congresso Nacional no mês passado. Entre os trechos vetados está o que garantia o acesso à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção para as comunidades indígenas. Pela nova lei, será ofertado acompanhamento diferenciado nos casos de média e alta complexidade, nos centros urbanos, com a construção de hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias, contratação emergencial de profissionais de saúde e disponibilização de ambulâncias para transporte, seja fluvial, terrestre ou aéreo.

O presidente, entretanto, vetou a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) aos indígenas e aquisição de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 09/07/2020 – 21:24 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Bruna Saniele

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