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Celso de Mello tira sigilo do vídeo em inquérito que investiga Bolsonaro; Veja

Decisão é de Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Inquérito apura se presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para evitar investigação de familiares.

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O decano autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática. (Foto: Reprodução/Vídeo).
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (22) a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”, escreveu o ministro na decisão.

Na decisão, o ministro liberou tanto a íntegra do conteúdo do vídeo quanto da transcrição da reunião. Celso de Mello somente não permitiu a divulgação de “poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”.

O ministro afirmou que a divulgação, na íntegra, se baseia no “direito à ampla defesa, o direito à prova e o direito à paridade de armas”.

Celso de Mello determinou que a decisão seja encaminhada imediatamente à Procuradoria Geral da República, à Advocacia-Geral da União e à chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Sinq/Dicor), Christiane Correa Machado, e seja dada ciência ao ex-ministro Sergio Moro.

Na decisão, Celso de Mello afirma que o regular exercício do Judiciário “não transgride o princípio da separação de poderes” e “é importante ter presente que o Judiciário, quando intervém para conter os excessos do poder e, também, quando atua no exercício da jurisdição penal ou como intérprete do ordenamento constitucional, exerce, de maneira plenamente legítima, as atribuições que lhe conferiu a própria Carta da República”.

O caso

Em 24 de abril, Bolsonaro demitiu o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo. Moro não tinha sido avisado da demissão e deixou o cargo de ministro no mesmo dia, acusando Bolsonaro de tentar interferir na corporação.

O presidente escolheu o delegado Alexandre Ramagem para comandar a corporação no lugar de Valeixo, mas a nomeação foi barrada pelo STF. No lugar de Ramagem, Bolsonaro nomeou Rolando de Souza. Logo que assumiu a diretoria-geral da PF, Souza trocou diversos superintendentes regionais da corporação, inclusive o do estado do Rio de Janeiro, berço eleitoral da família Bolsonaro.

A decisão de tornar o vídeo público foi tomada após Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ex-ministro da Justiça se manifestarem sobre a divulgação do vídeo.

O vídeo estava sob sigilo no inquérito. No dia 12 de maio, a íntegra do vídeo foi exibida em uma sessão reservada a investigadores e procuradores da República, ao advogado-geral da União, José Levi, e ao próprio Sergio Moro.

Na reunião, o presidente teria exigido a troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro, a fim de evitar investigação sobre familiares dele. Fontes que acompanharam a exibição na terça-feira informaram que a gravação mostra Bolsonaro usando palavrões e fazendo ameaças de demissão em defesa da troca no comando da PF no Rio de Janeiro.

A AGU pediu ao Supremo a divulgação apenas das partes do vídeo que contenham falas de Bolsonaro e que interessem às investigações. Na manifestação, o governo incluiu a transcrição de alguns trechos de falas do presidente da República proferidas na reunião.

A PGR também pediu que apenas trechos do vídeo fossem divulgados. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a divulgação completa do material teria o efeito de “politizar” a atuação das instituições. “Deturparia a natureza jurídica e o objeto do inquérito judicial em curso nesta Suprema Corte”, argumentou.

A defesa de Moro afirmou que, na manifestação da AGU ao Supremo, em que o governo revelou parte das falas de Bolsonaro, houve omissão do contexto e de trechos relevantes para a adequada compreensão, inclusive na parte da “segurança do RJ”, o trecho imediatamente precedente, o que classificou de “disparidade de armas”.

“A transcrição parcial que busca apenas reforçar a tese da defesa do Presidente reforça a necessidade urgente de liberação da integralidade do vídeo”, diz nota de Rodrigo Rios, um dos advogado de Sergio Moro.

Menção à PF

Inicialmente, o presidente disse que não mencionou o termo “Polícia Federal” durante a reunião ministerial.

“Esse vazador está prestando desserviço. Não existe no vídeo a palavra ‘Polícia Federal’ nem ‘superintendência’. Não existem as palavras ‘superintendente’ nem ‘Polícia Federal'”, afirmou Bolsonaro.

Porém, em 15 de maio, Bolsonaro admitiu que falou a palavra “PF” na reunião. No entanto, o presidente disse que se posicionou para interferir em assuntos de segurança física de sua família, e não em temas de inteligência e investigações dentro da corporação.

Apesar de Bolsonaro dizer que falou apenas de segurança familiar, manifestação da AGU entregue ao STF mostra o presidente reclamando da falta de informações da PF e declarando que iria “interferir”. A declaração transcrita parcialmente pelo governo, no entanto, não deixa claro como ele faria isso.

“E me desculpe o serviço de informação nosso, todos, é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”, diz trecho da transcrição.

A reunião ministerial

A reunião ministerial citada por Moro aconteceu em 22 de abril. Além do presidente Bolsonaro, estavam presentes o vice, Hamilton Mourão, Moro e outros ministros. Ao todo, 25 autoridades participaram do encontro.

Conforme diálogos do encontro, transcritos pela Advocacia-Geral da União, Bolsonaro reclamou da falta de informações da Polícia Federal e afirmou que iria “interferir”. A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso.

A defesa de Moro pediu ao STF que divulgue a íntegra do material. Celso de Mello, então, pediu pareceres à AGU e à PGR.

As respostas ao pedido do ministro foram as seguintes:

  • Procuradoria Geral da República: defende a divulgação somente de falas do presidente (veja no vídeo acima). Quer que o recorte seja dos trechos que tratam da atuação da Polícia Federal, da “segurança”, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas.
  • Advocacia Geral da União: defende a divulgação das falas de Bolsonaro, mas não das falas dos demais participantes de reunião

Cronologia

  • 24 de abril, manhã: Sergio Moro se demite do cargo de Ministro da Justiça, e diz que Jair Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, e insistir na troca do comando da PF no Rio de Janeiro.
  • 24 de abril, tarde: Jair Bolsonaro faz pronunciamento cercado pela maioria de seus ministros e diz que Moro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF. O presidente nega interferência mas diz que pedia a Moro, e nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo.
  • 24 de abril, noite: Jornal Nacional revela parte das mensagens trocadas entre o ex-ministro e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em que ela tentava convencer Moro a permanecer no cargo.
  • 24 de abril: Procurador-geral da República, Augusto Aras, solicita abertura de inquérito para apurar declarações de Moro.
  • 27 de abril: Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro.
  • 2 de maio: Ex-ministro Sergio Moro presta depoimento de mais de 8 horas na sede da PF em Curitiba.
  • 6 de maio: Celso de Mello determina que vídeo seja entregue pelo governo em 72 horas.
  • 6 de maio: AGU vai ao STF para tentar rever decisão que mandou entregar vídeo de reunião citada por Moro.
  • 9 de maio: PGR pede acesso à integra do vídeo de reunião entre Bolsonaro e Moro.
  • 14 de maio: Divulgada a íntegra da troca de mensagens entre Moro e Zambelli; deputada diz a Moro que Bolsonaro ‘vai cair se o sr. sair’.
  • 14 de maio: AGU pede ao STF que libere somente as falas do presidente Jair Bolsonaro; defesa de Moro alega que a petição omite trechos relevantes para a compreensão correta da fala do presidente, e reforça pedido para publicar vídeo na íntegra.
  • 15 de maio: Jair Bolsonaro admite, pela primeira vez, que citou a PF no vídeo da reunião ministerial e confirmou que a transcrição da Advocacia-Geral da União está correta.
  • 19 de maio: Celso de Mello assiste à íntegra do vídeo da reunião ministerial.
  • 22 de maio: Ministro retira sigilo do vídeo de reunião que Moro diz ser prova da interferência de Bolsonaro na PF

Fonte: G1

Vídeo: Band News

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Caixa pagou R$ 76,6 bilhões em auxílio emergencial

Ao todo, 58,6 milhões de brasileiros receberam benefício

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal pagou R$ 76,6 bilhões de auxílio emergencial, somadas ambas as parcelas, informou nesta sexta-feira (29) o presidente do banco, Pedro Guimarães. No total, 58,6 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado, em abril, para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19.

Considerando apenas a segunda parcela, que começou a ser paga no último dia 19, 50 milhões de brasileiros receberam R$ 35,5 bilhões. O auxílio emergencial é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), por parcela.

Do total pago até agora, R$ 30,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 14 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 32,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

O banco recebeu 106,6 milhões de solicitações de cadastro no aplicativo e no site, das quais 101,2 milhões foram processadas até agora. O cadastro no programa pode ser feito até o dia 3 de junho.

Do total de cadastros processados, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. Cerca de 10,6 milhões de pessoas ainda aguardam para saber se terão o benefício: 5,5 milhões de cadastros estão em primeira análise e outros 5,2 milhões em reanálise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a correção de informações.

Saques

Hoje puderam sacar o auxílio emergencial 2,5 milhões de pessoas. Desse total, 600 mil tiveram a primeira parcela liberada no último dia 15 e 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família estão recebendo a segunda parcela. O calendário escalonado de retiradas obedece ao mês de nascimento, no caso da retirada da primeira parcela, e do final do Número de Inscrição Social (NIS) para os inscritos no Bolsa Família.

Os trabalhadores informais e os inscritos no CadÚnico estão recebendo o benefício apenas por meio da conta poupança digital e só poderão sacar ou transferir o dinheiro a partir de amanhã (30), conforme o mês de nascimento. Neste sábado, a Caixa abrirá 2.213 agências das 8h às 12h para o saque em espécie da segunda parcela por beneficiários dessas categorias.

Até agora, os trabalhadores informais e os inscritos no CadÚnico só podiam movimentar a segunda parcela por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e compras em sites de estabelecimentos parceiros.

A partir de hoje (29), o aplicativo Caixa Tem permite o pagamento de compras por meio do celular em 3 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o país. Bastará o beneficiário escolher a opção “pagar na maquininha” e apontar a câmera do celular para o código QR (espécie de código de barras) que aparece nas maquininhas das operadoras Cielo e Get Match.

Segundo Guimarães, foram registradas poucas filas nas agências hoje. O principal motivo, explicou ele, é a crescente utilização do aplicativo Caixa Tem e do cartão de débito virtual para movimentar as contas poupança digitais. “Isso representa cerca de oito vezes o volume de pessoas que sacaram nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e na boca do caixa [das agências]”, disse.

Em relação ao cartão de débito, Guimarães disse que ontem (26) foram registradas 1,4 milhão de transações por meio do Caixa Tem, no valor de R$ 414,5 milhões. Desse total, o pagamento de boletos e de contas domésticas somou 984,9 mil transações, no valor de R$ 262,2 milhões; e o pagamento pelo cartão de débito virtual totalizou 492,1 mil transações, no valor de R$ 152,3 milhões.

Calendário

Nesta sexta, puderam sacar a primeira parcela em dinheiro os beneficiários nascidos em dezembro. Beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 também puderam retirar o dinheiro. Na última terça-feira (26), a Caixa terminou de depositar a segunda parcela na conta poupança digital dos trabalhadores informais e dos inscritos no CadÚnico.

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e começa amanhã, para os nascidos em janeiro. Em 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 29/05/2020 – 16:59 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Aline Leal

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Trump assina decreto que limita proteção a redes sociais

Medida pode ter possíveis impactos no Brasil

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em

Foto: REUTERS/Eric Thayer/Direitos Reservados
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, editou ontem (28) um decreto (executive order, termo utilizado em inglês) para regular as redes sociais no país. A iniciativa pode ter impactos no Brasil, uma vez que as principais plataformas utilizadas no país, como Facebook, Twitter, WhatsApp e Instagram, têm sede nos Estados Unidos, e caso haja obrigações legais, elas podem se estender também aos usuários brasileiros.

Trump anunciou o decreto após o Twitter ter inserido um aviso a uma publicação do presidente alertando para o risco de que continha informações incorretas. Hoje (29), novamente o Twitter inseriu um novo aviso sobre uma publicação do presidente acerca dos protestos em Mineápolis sugerindo que ela continha apologia à violência.

Veículo blindado e membros da Guarda Nacional dos EUA após protesto em Mineápolis – Foto: Reuters/Carlos Barria/Direitos Reservados

O decreto prevê a abertura de um debate para reformar a seção 230 da Lei de Decência na Comunicação, segundo a qual plataformas que hospedam conteúdos de terceiros não podem ser responsabilizadas por estes. Ela prevê, contudo, determinados tipos de moderação de conteúdo, como aqueles violentos, obscenos e assediadores.

A intenção do decreto de Trump é “clarear” o escopo dessa “imunidade”, não devendo se estender a quem usa o poder de meio de comunicação para censurar certos pontos de vista. A ordem determina que a autoridade regulatória de comunicações do país (FCC, na sigla em inglês) emita uma regulamentação que defina em que sentido serviços de comunicações interativos possam se valer dessa “imunidade legal”.

O texto indica quais tipos de ações não deveriam gozar dessa condição se forem inconsistentes com o termo de serviço de uma plataforma, se não garantirem o devido processo e a notificação do usuário autor bem como qualquer outra política para avançar nas diretrizes do decreto.

O decreto prevê ainda que os órgãos do Executivo Federal revisem o dinheiro gasto em publicidade em plataformas que, segundo o texto, “restringem a liberdade de expressão”, análise que será realizada pelo Departamento de Justiça. Outra determinação aponta que a FCC tome ações para proibir práticas injustas de plataformas que restringem a liberdade de expressão.

“Não podemos permitir que um número limitado de plataformas digitais escolham o discurso que os americanos podem acessar e transmitir na internet. Essa prática é não-americana e antidemocrática. Quando companhias poderosas de redes sociais censuram opiniões das quais discordam, elas exercitam um poder perigoso. Plataformas estão atuando em uma censura seletiva que está prejudicando nosso discurso nacional”, diz Trump na ordem.

O texto critica diretamente a atitude do Twitter de inserir alertas em posts, acusando-a de trazer um “viés político”. O presidente acrescenta que “dezenas de milhares de americanos” reclamaram da classificação de conteúdos como inapropriados por plataformas. O governo federal criou um canal de denúncia nesse sentido em maio de 2019, tendo recebido mais de 16 mil reclamações.

FCC

A conselheira da FCC Jessica Rosenworcel avaliou que esse esforço tem limites. “Isso não funciona. Redes sociais podem ser frustrantes. Mas um decreto que transforma a FCC em uma polícia de discurso do presidente não é a resposta. É tempo daqueles em Washington de defender a primeira emenda”, referência à primeira emenda da Constituição do país que resguarda a liberdade de expressão.

Já o conselheiro Breandam Carr, vinculado ao presidente, defendeu a proposta. “Passados 20 anos da aprovação da seção 230, gigantes da internet se beneficiam da proteção prevista na seção, enquanto outras pessoas não dispõem desse recurso. Eu congratulo o decreto e seu chamado à definição do escopo dos privilégios únicos que o Congresso conferiu às empresas de mídias sociais mas não a outras”, declarou em comunicado oficial.

O Centro para a Democracia e Tecnologia, entidade estadunidense de pesquisa na área, divulgou nota na qual classifica a iniciativa como uma tentativa de coagir as plataformas e argumentou que a FCC não tem a prerrogativa de interpretar a seção 230.

“O Congresso desenvolveu a seção 230 para que intermediários possam moderar o conteúdo que hospedam. É exatamente esta proteção que permite a elas tomar passos para combater a desinformação. O presidente Trump pode não gostar do resultado dessa moderação, mas não pode mudar a lei por decreto”, afirmou a presidente da entidade, Alexandra Gives.

A entidade Free Press, com atuação na área de liberdade de expressão, classificou o decreto como uma tentativa flagrante e inconstitucional de silenciar críticos e agências de checagem. “A FCC deveria ser uma agência independente, não um braço de censura ou propaganda da Casa Branca [sede do governo federal]”, afirmou o conselheiro sênior em políticas públicas da entidade Gaurav Laroia.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 29/05/2020 – 16:51 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília
Edição: Fernando Fraga

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Dólar fecha em alta e aproxima-se de R$ 5,40 após seis dias de queda

Bolsa caiu 1,13% em dia de realização de lucros

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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Depois de seis sessões seguidas de queda, o dólar voltou a subir e aproximou-se de R$ 5,40. A bolsa de valores encerrou em baixa depois de ter fechado no maior nível em quase três meses ontem.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (28) vendido a R$ 5,386, com alta de R$ 0,103 (1,95%). A moeda chegou a ser vendida pouco acima de R$ 5,30, mas acelerou durante a tarde até fechar na máxima do dia. A moeda norte-americana acumula valorização de 34,28% em 2020.

O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 5,968, com alta de 2,79%. A libra comercial subiu 2,94% e terminou a sessão vendida a R$ 6,658.

O Banco Central (BC) interveio pouco no mercado hoje. A autoridade monetária ofertou até US$ 620 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em julho.

Bolsa de valores

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O Ibovespa, índice da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 86.949 pontos, com queda de 1,13%. A bolsa operou perto da estabilidade durante boa parte do dia, mas passou a cair perto do fim das negociações.

O Ibovespa foi influenciado pelo mercado norte-americano. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou a quinta-feira com recuo de 0,58%. Além do escalonamento das tensões diplomáticas entre os Estados Unidos e a China, o mercado refletiu a divulgação de que a maior economia do planeta encolheu 5% no primeiro trimestre, em taxas anualizadas (quando a variação de um trimestre é projetada para os 12 meses anteriores).

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

No Brasil, o mercado refletiu as tensões políticas internas e a divulgação de indicadores econômicos que mostram o impacto da crise. A taxa de desemprego subiu para 12,6% no trimestre entre fevereiro e abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 28/05/2020 – 18:46 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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