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UIRAÚNA

Prefeito de Uiraúna sugere cancelar processo licitatório da merenda escolar.

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Em participação a uma emissora de rádio local, o Prefeito Constitucional de Uiraúna, ventilou a possibilidade dos fornecedores vencedores do processo licitatório Nº 000042020 da modalidade pregão presencial, que tem dentre os objetos de contratação o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender a demanda da merenda escolar municipal, dos tais ganhadores e celebrantes deste contrato não os cumprirem, visto que , segundo demonstraram incapacidade de fornecer os gêneros alimentícios os quais foram celebrados em contrato com o órgão executivo. As alegações são de que durante o período que enfrentamos a pandemia, os preços deste produtos sofreram alterações inflacionárias, impedindo e ocasionando prejuízos ao fornecedor.

De forma opinativa, rememoramos que a Lei 8.666/93, que é a lei que trata de normatizar as licitações e contratos celebrados com a administração pública, aponta em seu art. 65 inciso II alínea d:

Seção III
Da Alteração dos Contratos

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
II – por acordo das partes:

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Dando resumo a este dito da lei, significa que o fornecedor poderá formalizar um pedido de reajuste, alegando que o valor licitado tornou se impraticável, anexando para dar autenticidade de prova, cópias de notas fiscais de compras dos produtos licitados, antes do ato licitatório e cópias das atuais compras dos produtos licitados, compras essas, realizadas pelas empresas vencedoras nas suas devidas distribuidoras, desta forma, servindo de prova ao gestor a impossibilidade de cumprir o contrato e justificando o reajuste.

Uma fonte veio ao nosso conhecimento, de que, os valores das participantes desta licitação, praticaram preços inexequíveis (impraticável), ofertando valores em alguns produtos que sequer deixariam margem de lucro as vencedoras, e que deveriam ganhar a todo custo. Seria este o motivo da preocupação dos fornecedores campeões desta licitação?

Esta matéria não está aqui para arbitrar o processo de despesa da merenda, estamos apenas apresentando a fala do prefeito da cidade a respeito de um ato que nos deixa curioso e interrogativo: os contratos serão cancelados podendo haver reajuste dos preços com as devidas justificativas? Se os valores das vencedoras foram atrativos e dignos do contrato, será que ocorreu um aumento tão exorbitante, já que não observamos nenhum outro município “chiando” a respeito de aumento? O município como preza pela transparência irá dispor as peças do processo licitatório que demonstram o valor de cada produto licitado?

Da Redação do Uiraúna em Foco.

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UIRAÚNA

AO VIVO: Coroação de Nossa Senhora – Uiraúna/PB.

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Coronavírus: Jair Bolsonaro destina R$ 448 milhões para socorrer Estado e municípios da Paraíba.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (28), auxílio emergencial a estado e municípios brasileiros, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Segundo publicação no Diário Oficial da União, o estado da Paraíba será contemplado com R$ 448 milhões. Durante quatro meses, o estado receberá R$ 112 milhões que servirá para recompensar as perdas com arrecadação de impostos provocada pela pandemia.

De acordo o projeto sancionado pelo presidente, do total que vai ser enviado à Paraíba, R$ 348,9 milhões vão para os 223 municípios paraibanos e aproximadamente R$ 99 milhões para o Governo da Paraíba.

A informação foi divulgada pelo programa Correio Debate, da 98.3 FM Correio, João Pessoa.

Luto

Com 101 vítimas por Covid-19 em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo decretou, nesta quinta-feira (28), luto oficial por três dias em memória daqueles que perderam a vida para o novo coronavírus. “É um momento difícil na história da nossa cidade. Mais do que números, temos trajetória de pessoas interrompidas pela pandemia. O luto oficial é um sinal de respeito e reverência às vítimas, seus familiares e amigos”, disse o gestor. A medida é tomada sem prejuízo às atividades municipais.

A capital paraibana tem mais de 3.200 casos confirmados da doença. A taxa de ocupação de leitos na Grande João Pessoa é de 83,2%, de acordo com informações da Central de Regulação. “Enfrentamos o período de maior disseminação da doença. O total de pessoas que não resistiram ao vírus só reforça a importância do isolamento social, medida mais eficaz para conter a propagação. A nossa luta é contra um inimigo em comum. Precisamos seguir agindo coletivamente para continuar a salvar vidas”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Panorama – O Brasil registra mais de 25 mil mortes por coronavírus, com 414.661 mil casos confirmados, segundo o Ministério da Saúde. O país é o segundo no mundo em registros, atrás apenas dos Estados Unidos. A Paraíba tem 298 óbitos confirmados e mais de 10 mil confirmações de pessoas com Covid-19. De acordo com dados do Governo do Estado, 185 municípios já possuem ao menos um registro da doença, o equivalente a 82,9% das cidades paraibanas.

Fonte: Paraíba Rádio Blog

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UIRAÚNA

Maria de Lourdes Pinto – Nota de falecimento e convite enterro.

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A família de Maria de Lourdes Pinto Luciano, mais conhecida popularmente por Dona Lourdinha, 84 anos, vem através desse comunicado informar com profundo pesar o falecimento da mesma, ocorrido no início da tarde dessa sexta-feira 27, na capital João Pessoa.

O corpo de Dona Lourdinha será transladado para a cidade de Uiraúna, com previsão de chega por volta de 01h00 da madrugada, o velório será realizado na Gruta ao lado de sua residência no Bairro Loteamento Beleza na terra dos músicos e dos sacerdotes (Restrito apenas para famíliares devido a pandemia da COVID-19).

O sepultamento ocorre às 08h30min da manhã da próxima quinta-feira 28, no Campo Santo Jesus Maria e José em Uiraúna/PB (População poderá acompanhar o enterro).

A famíia agradece as manifestações de solidariedade.

Da Redação do Uiraúna em Foco.

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