Conecte-se conosco

Politica

Celso de Mello manda comunicar Bolsonaro sobre ação que pede impeachment

Ministro do STF abriu espaço para presidente se posicionar sobre ação que alega omissão do Legislativo sobre ações

Publicado

em

(foto: NelsonJr./SCO/STF)
header ads

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal , despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

A dupla alega “omissão” do Legislativo em avaliar a abertura de impeachment do presidente . Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e “prévias informações” a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.

Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma solução extrema e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso. “O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia. A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

Fonte: Correio Braziliense
Agência Estado postado em 15/05/2020 22:43

--Publicidade--
Clique para comentar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Politica

Maia sobre Weintraub: homem com essa qualidade não poderia ser ministro

Segundo o presidente da Câmara, ”é uma pena para o Brasil ter um ministro desqualificado” como o titular da Educação

Publicado

em

(foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
header ads

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (29/5), “é uma pena para o Brasil ter um ministro desqualificado” como o titular da Educação, Abraham Weintraub. Segundo Maia, um “homem com essa qualidade não poderia ser ministro de pasta nenhuma” após pedir, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, a prisão de autoridades, a começar pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O homem que desrespeita a democracia não poderia estar em um governo que se diz democrático”, afirmou Maia em live organizada pela revista IstoÉ. As críticas de Maia contra Weintraub foram retomadas após o deputado afirmar que não falaria mais sobre o ministro, porque as declarações acabam fortalecendo o titular da Educação.

No entanto, o presidente da Câmara poupou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Maia considerou a fala de Salles, na mesma reunião, sobre “passar o trator” para acelerar a aprovação de medidas durante a pandemia como “uma ideia de espertalhão”. Segundo o deputado, as declarações de Salles sobre o meio ambiente podem atrapalhar investimentos estrangeiros no Brasil.

Já sobre Damares, Maia afirmou que é “um direito dela” tentar levar adiante a proposta de processar e colocar na cadeia governadores, como a ministra afirmou na reunião de 22 de abril

‘Enfrentamento contra Supremo é muito ruim’

Maia também voltou a criticar na tarde desta sexta os sucessivos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Maia disse que o STF é uma “instituição vital para a sociedade” e que é necessário o respeito às decisões tomadas por integrantes da Corte.

“O ideal é que a gente respeite as decisões do Supremo. Mas a gente tem o direito de divergir”, ressaltou Maia, que defendeu que as divergências sejam tocadas dentro do devido processo democrático.

Questionado sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que se acumulam na Câmara, Maia alertou que não é o momento para tocar um processo de tamanho impacto político. “Esse é um processo político que precisa ser avaliado com isenção. No momento adequado, vamos avaliar se há ou não o crime de responsabilidade. No momento, estamos tenteando achar o caminho que una os nossos cacos”, explicou o parlamentar

Fonte: Correio Braziliense
Agência Estado postado em 29/05/2020 17:42

Continue lendo

Politica

Fachin manda pedido para suspender inquérito das fake news ao plenário

Pedido havia sido feito pela PGR após operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro

Publicado

em

O ministro Edson Fachin, da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), participa de julgamento em Brasília (DF) - Foto: 11/06/2019 Adriano Machado/Reuters
header ads

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu enviar ao plenário da Corte o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o inquérito que apura disseminação de fake news e agressões virtuais contra autoridades, incluindo ministros da Corte. O plenário do Supremo é composto por onze ministros e ainda não tem prazo para decidir o tema, que depende de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe elaborar a pauta de julgamentos.

“[A PGR] Requer, diante da necessidade de se conferir segurança jurídica e preservar as prerrogativas institucionais do Ministério Público, a concessão de medida cautelar incidental, determinando-se a suspensão do inquérito até o julgamento de mérito desta ADPF […] Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido. À Secretaria para as providências necessárias”, decidiu o ministro em um despacho.

O pedido de suspensão das apurações foi feito por Aras dentro de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Rede Sustentabilidade no STF. A posição do procurador-geral veio nesta quarta-feira, 27, depois da deflagração da operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro.

O chefe da Procuradoria afirmou em comunicado nesta quinta que a investigação em tramitação no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes vem “exorbitando limites” indicados pela PGR em manifestação ao próprio Fachin.

Instaurado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem que a PGR, titular da ação penal junto ao STF, tenha pedido, o inquérito teve Moraes indicado à função de relator, e não sorteado, como normalmente ocorre com novas ações na Corte. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, Aras classifica a apuração como “atípica”.

Augusto Aras usou o comunicado para se dizer “surpreendido com a realização das diligências” da PF, sobre as quais havia se manifestado contrariamente. Na avaliação dele, as medidas determinadas por Moraes, incluindo quebras de sigilos de aliados de Bolsonaro e bloqueios de redes sociais, são “desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos”.

Entre os alvos da operação da PF estão empresários bolsonaristas, como o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, e o dono das redes de academias Bio Ritmo e SmartFit, Edgard Corona, além de blogueiros de direita alinhados ao presidente, como Allan dos Santos. Parlamentares aliados de Bolsonaro, como Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG), prestarão depoimento por ordem de Moraes.

Fonte: Veja
Por João Pedroso de Campos – Atualizado em 28 maio 2020, 17h06 – Publicado em 28 maio 2020, 14h12

Continue lendo

Politica

Após operação que atingiu bolsonaristas, presidente se reúne com ministros

O encontro se dá no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo no âmbito do inquérito das “fake news” no Supremo Tribunal Federal (STF)

Publicado

em

(foto: Reprodução/Ed Alves/CB/D.A Press)
header ads

O presidente Jair Bolsonaro está reunido na tarde desta quarta-feira (27/5) com ministros do governo no Palácio do Planalto. A reunião não estava na agenda presidencial e o teor ainda não foi divulgado.

O encontro se dá no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo no âmbito do inquérito das “fake news” no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito investiga ataques e ameaças feitos contra membros da Corte.

Os ministros foram chamados para a reunião durante a tarde. Pelo menos os ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e o da Defesa, Fernando Azevedo, estão no local. O Planalto ainda não confirmou a relação de ministros reunidos com o presidente.

Depois da polêmica envolvendo o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova de interferência política de Bolsonaro na PF, o presidente disse que não faria mais reuniões ministeriais; que se reuniria com cada um separadamente.

Na agenda de Bolsonaro já constava uma reunião com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, às 14h30. Mais cedo, havia dois encontros com o ministro da Defesa.

Na última terça-feira à noite, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que Weintraub fosse ouvido pela PF em até cinco dias sobre uma declaração feita na reunião do dia 22. O vídeo da reunião foi divulgado na última sexta-feira (23). Nele, o ministro diz: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

Fonte: Correio Braziliense
Sarah Teófilo postado em 27/05/2020 17:27 / atualizado em 27/05/2020 18:09

Continue lendo

Destaques