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Politica

Senado aprova uso de R$ 8,6 bi de fundo para combate à covid-19

Medida foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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O Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 909/19, que extingue o Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC). Os senadores aprovaram a transferência dos recursos para o combate ao novo coronavírus (covid-19). O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões. Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação dos casos.

A matéria foi aprovada ontem (12) pela Câmara dos Deputados. “Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus (covid-19)”, disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP.

“A conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o Parlamento assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de recursos para apoiá-las”, acrescentou o senador, que também é líder do governo no Congresso.

O texto encaminhado pelo Executivo determinava que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram mudanças na destinação do fundo, considerando o surto da covid-19.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu realizar uma sessão extraordinária para apreciar a MP, uma vez que ela precisaria ser votada até a próxima segunda-feira (18), senão perderia a validade.

Fundo de Reservas Monetárias

A lei que criou o FRM determinava que a receita líquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse destinada à formação de reservas monetárias, a serem aplicadas, pelo Banco Central, em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de títulos. As reservas também eram destinadas à assistência a instituições financeiras.

A extinção do fundo atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para respeitar o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu o uso de recursos públicos no socorro a instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 13/05/2020 – 18:20 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Fernando Fraga

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Politica

Maia sobre Weintraub: homem com essa qualidade não poderia ser ministro

Segundo o presidente da Câmara, ”é uma pena para o Brasil ter um ministro desqualificado” como o titular da Educação

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(foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (29/5), “é uma pena para o Brasil ter um ministro desqualificado” como o titular da Educação, Abraham Weintraub. Segundo Maia, um “homem com essa qualidade não poderia ser ministro de pasta nenhuma” após pedir, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, a prisão de autoridades, a começar pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O homem que desrespeita a democracia não poderia estar em um governo que se diz democrático”, afirmou Maia em live organizada pela revista IstoÉ. As críticas de Maia contra Weintraub foram retomadas após o deputado afirmar que não falaria mais sobre o ministro, porque as declarações acabam fortalecendo o titular da Educação.

No entanto, o presidente da Câmara poupou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Maia considerou a fala de Salles, na mesma reunião, sobre “passar o trator” para acelerar a aprovação de medidas durante a pandemia como “uma ideia de espertalhão”. Segundo o deputado, as declarações de Salles sobre o meio ambiente podem atrapalhar investimentos estrangeiros no Brasil.

Já sobre Damares, Maia afirmou que é “um direito dela” tentar levar adiante a proposta de processar e colocar na cadeia governadores, como a ministra afirmou na reunião de 22 de abril

‘Enfrentamento contra Supremo é muito ruim’

Maia também voltou a criticar na tarde desta sexta os sucessivos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Maia disse que o STF é uma “instituição vital para a sociedade” e que é necessário o respeito às decisões tomadas por integrantes da Corte.

“O ideal é que a gente respeite as decisões do Supremo. Mas a gente tem o direito de divergir”, ressaltou Maia, que defendeu que as divergências sejam tocadas dentro do devido processo democrático.

Questionado sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que se acumulam na Câmara, Maia alertou que não é o momento para tocar um processo de tamanho impacto político. “Esse é um processo político que precisa ser avaliado com isenção. No momento adequado, vamos avaliar se há ou não o crime de responsabilidade. No momento, estamos tenteando achar o caminho que una os nossos cacos”, explicou o parlamentar

Fonte: Correio Braziliense
Agência Estado postado em 29/05/2020 17:42

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Politica

Fachin manda pedido para suspender inquérito das fake news ao plenário

Pedido havia sido feito pela PGR após operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro

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O ministro Edson Fachin, da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), participa de julgamento em Brasília (DF) - Foto: 11/06/2019 Adriano Machado/Reuters
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu enviar ao plenário da Corte o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o inquérito que apura disseminação de fake news e agressões virtuais contra autoridades, incluindo ministros da Corte. O plenário do Supremo é composto por onze ministros e ainda não tem prazo para decidir o tema, que depende de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe elaborar a pauta de julgamentos.

“[A PGR] Requer, diante da necessidade de se conferir segurança jurídica e preservar as prerrogativas institucionais do Ministério Público, a concessão de medida cautelar incidental, determinando-se a suspensão do inquérito até o julgamento de mérito desta ADPF […] Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido. À Secretaria para as providências necessárias”, decidiu o ministro em um despacho.

O pedido de suspensão das apurações foi feito por Aras dentro de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Rede Sustentabilidade no STF. A posição do procurador-geral veio nesta quarta-feira, 27, depois da deflagração da operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro.

O chefe da Procuradoria afirmou em comunicado nesta quinta que a investigação em tramitação no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes vem “exorbitando limites” indicados pela PGR em manifestação ao próprio Fachin.

Instaurado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem que a PGR, titular da ação penal junto ao STF, tenha pedido, o inquérito teve Moraes indicado à função de relator, e não sorteado, como normalmente ocorre com novas ações na Corte. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, Aras classifica a apuração como “atípica”.

Augusto Aras usou o comunicado para se dizer “surpreendido com a realização das diligências” da PF, sobre as quais havia se manifestado contrariamente. Na avaliação dele, as medidas determinadas por Moraes, incluindo quebras de sigilos de aliados de Bolsonaro e bloqueios de redes sociais, são “desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos”.

Entre os alvos da operação da PF estão empresários bolsonaristas, como o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, e o dono das redes de academias Bio Ritmo e SmartFit, Edgard Corona, além de blogueiros de direita alinhados ao presidente, como Allan dos Santos. Parlamentares aliados de Bolsonaro, como Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG), prestarão depoimento por ordem de Moraes.

Fonte: Veja
Por João Pedroso de Campos – Atualizado em 28 maio 2020, 17h06 – Publicado em 28 maio 2020, 14h12

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Politica

Após operação que atingiu bolsonaristas, presidente se reúne com ministros

O encontro se dá no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo no âmbito do inquérito das “fake news” no Supremo Tribunal Federal (STF)

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(foto: Reprodução/Ed Alves/CB/D.A Press)
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O presidente Jair Bolsonaro está reunido na tarde desta quarta-feira (27/5) com ministros do governo no Palácio do Planalto. A reunião não estava na agenda presidencial e o teor ainda não foi divulgado.

O encontro se dá no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo no âmbito do inquérito das “fake news” no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito investiga ataques e ameaças feitos contra membros da Corte.

Os ministros foram chamados para a reunião durante a tarde. Pelo menos os ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e o da Defesa, Fernando Azevedo, estão no local. O Planalto ainda não confirmou a relação de ministros reunidos com o presidente.

Depois da polêmica envolvendo o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova de interferência política de Bolsonaro na PF, o presidente disse que não faria mais reuniões ministeriais; que se reuniria com cada um separadamente.

Na agenda de Bolsonaro já constava uma reunião com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, às 14h30. Mais cedo, havia dois encontros com o ministro da Defesa.

Na última terça-feira à noite, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que Weintraub fosse ouvido pela PF em até cinco dias sobre uma declaração feita na reunião do dia 22. O vídeo da reunião foi divulgado na última sexta-feira (23). Nele, o ministro diz: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

Fonte: Correio Braziliense
Sarah Teófilo postado em 27/05/2020 17:27 / atualizado em 27/05/2020 18:09

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