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Politica

Maia propõe auxílio de R$ 500 a trabalhador informal durante pandemia

Plenário aprecia a proposta de auxílio durante crise do coronavírus

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (26) que o valor do auxílio mensal a ser pago aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus pode ser de R$ 500. O valor é maior do que o pagamento de R$ 200 mensais previstos pelo governo federal. O plenário da Casa está reunido neste momento para apreciar a proposta.

Segundo Maia, o auxílio referente ao valor de meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deve ser pago por três meses e terá um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Sem projeto enviado pelo Executivo, a Câmara vai analisar um projeto de lei de 2017 para renda emergencial, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inicialmente, a medida fixava outros parâmetros, além da renda per capita de uma família, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O que está se construindo é um valor da ordem de R$ 500, é o que o parlamento está trabalhando”, disse Maia. “A nossa opinião é que esse valor vai gerar um impacto a mais de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões. Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco”.

Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser reavaliado após três meses e ser mantido caso ainda haja necessidade.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

Pequenas e médias empresas

De acordo com Rodrigo Maia, também está sendo discutido um empréstimo de longo prazo com carência, em que o governo federal seria o garantidor, para auxílio às pequenas e médias empresas durante a crise. O congressista também ressaltou a necessidade de solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos.

“Tenho dito a algumas pessoas da equipe econômica: ‘a gente precisa resolver o problema das pequenas e médias e empresas, os salários’. As empresas não vão ter os recursos para pagar esses salários. Então, a gente precisa construir uma alternativa. Acho que uma alternativa que está sendo discutida é um empréstimo de longo prazo com carência, com o governo sendo garantidor”, afirmou.

Para Maia, o momento é de deixar as divergências de lado e assegurar “previsibilidade” aos brasileiros para que seja possível superar a crise provocada pela pandemia. O parlamentar reformou o pedido para que o Executivo faça um investimento capaz de garantir recursos para a sociedade.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitadas ao ano de 2020”, disse. “Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 26/03/2020 – 17:27 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Fábio Massalli

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Politica

Câmara conclui votação de MP que autoriza sorteio de prêmios na TV

Todos os destaques foram rejeitados. Texto segue para o Senado.

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da medida provisória que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país ou por organizações da sociedade civil. A matéria segue para o Senado.

Com o texto-base aprovado na sessão virtual do plenário ontem (3), deputados ainda precisavam analisar as propostas de modificação à medida. No entanto, todos os destaques foram rejeitados. A medida está em vigor desde março, quando foi editada pelo governo federal. O texto foi ampliado pelos parlamentares, inicialmente a previsão de autorização não incluía organizações da sociedade civil.

Os sorteios por emissoras de TV eram comuns até 1998, quando foram proibidos pela Justiça, após diversos questionamentos de consumidores. Para continuar vigorando, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Pelo texto do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE) qualquer TV ou rádio poderá distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado. As organizações da sociedade civil poderão realizar o sorteio caso estejam relacionadas com a finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

A autorização para a realização dos sorteios passa pelo Ministério da Economia e só poderá ser concedida a empresas que estejam em dia com pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais. Pela proposta aprovada, está dispensada de autorização a distribuição gratuita de prêmios equivalentes a até R$ 10 mil por mês. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação (INPC).

O texto de Fernando Monteiro (PP-PE) veda jogos de azar e bingos. O parlamentar restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Para participar do sorteio, será exigido cadastro prévio, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A realização de operações sem prévia autorização ou, ainda que autorizadas, não cumpram o plano de distribuição de prêmios poderão ser punidas com a cassação da autorização; proibição de realizar tais operações durante o prazo de até três anos ou multa de até 100% da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 04/06/2020 – 16:49 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Politica

Senado aprova PL que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa

O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos. Medicamentos neoplásicos são aqueles usados para combater células cancerígenas. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo.

“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF).

O relator do projeto, Romário (Podemos-RJ), ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não devem ter dificultado seu acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. “Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos […] por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada da ANS”.

O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto. Houve um movimento para incluí-lo durante a votação, mas, por uma questão regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclusão não ocorreu. Reguffe prometeu apresentar outro projeto, junto com Romário, tratando do SUS no mesmo contexto.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 03/06/2020 – 18:44 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Politica

PL das fake news, que seria votado hoje no Senado, é retirado de pauta

Alcolumbre disse que quer receber contribuições dos parlamentares

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto estava previsto para ser votado hoje (2), conforme havia sido anunciado pelo próprio Alcolumbre na semana passada, via Twitter. Pela mesma rede social, hoje, Alcolumbre informou que o projeto será votado apenas na próxima semana, em decisão tomada após acordo com os líderes partidários.

Alcolumbre alegou que o adiamento da apreciação servirá para que o texto receba contribuição de todos os senadores.

O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.

Também pelo Twitter, o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou que a retirada ocorreu pela demora na entrega do relatório, a cargo de Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à imprensa que conversará com Alcolumbre para construir um texto conjunto, com colaboração de deputados e senadores. Maia afirmou que “esse é o melhor momento” para votar a matéria. “A sociedade cansada de fake news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria”.

Debate mais amplo

Uma nota assinada por 35 entidades, dentre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), defenderam o adiamento da votação e pediram um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. A preocupação dessas entidades é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.

“Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início […]”. Segundo a nota, o relatório de Coronel traz uma proposta “que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet, restringindo liberdades individuais”. A nota também é assinada pelo Facebook, Instagram, Whatsapp e Twitter.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 02/06/2020 – 16:03 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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