Conecte-se conosco

Politica

Câmara dos Deputados regulamenta sistema de votação remota

Deputados ficam responsáveis por providenciar internet adequada

Publicado

em

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
header ads

A Câmara dos Deputados regulamentou o funcionamento do plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus. Por meio de Ato da Mesa Diretora, foi definido que a comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão será feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom.

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) estabelece ainda que a votação das propostas será feita pelo Infoleg, aplicativo para smartphones e tablets da Câmara, que exibirá para os deputados as opções sim, não, abstenção e obstrução.

Segundo a norma, será obrigatório o cadastramento prévio do celular do deputado. A medida, que visa garantir a segurança do processo, terá validação por verificação em duas etapas. Os deputados ficarão obrigados a providenciar conexão à internet com capacidade suficiente para a transmissão segura e estável de áudio e vídeo.

Os congressistas poderão usar o e-mail institucional da Câmara para se inscrever para a discussão e para o encaminhamento, bem como para outros direitos regimentais, como apresentar requerimentos. Também deverão ser enviados por e-mail requerimentos de inclusão de matéria, pauta de votação, chamada de “ordem do dia” e seus respectivos apoios.

Para que uma medida seja apreciada pelos parlamentares, deve haver um consenso entre os pares alinhavado pelas lideranças partidárias. O ato estabelece que serão apreciadas as matérias que tenham manifestação favorável de líderes que representem dois terços dos membros da Casa, além das lideranças do governo, da Maioria, da Minoria e da oposição. Essas serão votadas sem obstrução. Se não houver acordo, podem ser incluídas, mas com obstrução.

Estas proposições vão tramitar em regime de urgência e não serão submetidas a requerimentos de retirada de pauta, adiamento da discussão ou votação, discussão ou votação parcelada, requerimentos de destaque simples ou quebra de interstício para pedido de verificação de votação simbólica.

O quórum mínimo para início da sessão será de 51 deputados – 10% do total de parlamentares. E o quórum para abertura da sessão e início da votação será contabilizado por meio do registro dos deputados no Infoleg.

Projetos por e-mail

O ato da Mesa incluiu a permissão para que os deputados apresentem projetos legislativos por e-mail enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus. A portaria também prevê que, no período, suplentes que assumirem o mandato poderão tomar posse por meio de videoconferência.

No sistema de votação remota ficam suspensos os prazos regimentais para apresentação de recursos, emendas e outras proposições que não estejam em pauta.

Uso da palavra

Os deputados também usarão o e-mail institucional para se manifestaren durante a votação. O uso da palavra será feito pelos deputados por meio de celulares, computadores, tablets ou plataforma de videoconferência – além dos microfones, se o líder estiver presencialmente no plenário.

Durante a sessão, a inscrição de oradores e o recebimento de requerimentos, emendas ou destaques às matérias pautadas para votação serão feitas por e-mail institucional.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 23/03/2020 – 18:24 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

--Publicidade--
Clique para comentar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Politica

Senado aprova PL que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa

O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Publicado

em

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
header ads

O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos. Medicamentos neoplásicos são aqueles usados para combater células cancerígenas. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo.

“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF).

O relator do projeto, Romário (Podemos-RJ), ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não devem ter dificultado seu acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. “Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos […] por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada da ANS”.

O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto. Houve um movimento para incluí-lo durante a votação, mas, por uma questão regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclusão não ocorreu. Reguffe prometeu apresentar outro projeto, junto com Romário, tratando do SUS no mesmo contexto.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 03/06/2020 – 18:44 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

Continue lendo

Politica

PL das fake news, que seria votado hoje no Senado, é retirado de pauta

Alcolumbre disse que quer receber contribuições dos parlamentares

Publicado

em

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
header ads

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto estava previsto para ser votado hoje (2), conforme havia sido anunciado pelo próprio Alcolumbre na semana passada, via Twitter. Pela mesma rede social, hoje, Alcolumbre informou que o projeto será votado apenas na próxima semana, em decisão tomada após acordo com os líderes partidários.

Alcolumbre alegou que o adiamento da apreciação servirá para que o texto receba contribuição de todos os senadores.

O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.

Também pelo Twitter, o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou que a retirada ocorreu pela demora na entrega do relatório, a cargo de Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à imprensa que conversará com Alcolumbre para construir um texto conjunto, com colaboração de deputados e senadores. Maia afirmou que “esse é o melhor momento” para votar a matéria. “A sociedade cansada de fake news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria”.

Debate mais amplo

Uma nota assinada por 35 entidades, dentre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), defenderam o adiamento da votação e pediram um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. A preocupação dessas entidades é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.

“Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início […]”. Segundo a nota, o relatório de Coronel traz uma proposta “que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet, restringindo liberdades individuais”. A nota também é assinada pelo Facebook, Instagram, Whatsapp e Twitter.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 02/06/2020 – 16:03 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

Continue lendo

Politica

Presidente do Congresso prorroga prazo de votação de três MPs

Medidas garantem recursos para enfrentamento da pandemia

Publicado

em

Foto: Divulgação/Pedro França/Agência Senado
header ads

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o prazo de votação de três medidas provisórias (MPs). O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (1). Entre as MPs que ganharam mais tempo para discussão está a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

A MP estabelece que o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Também teve sua vigência prorrogada a MP 943/2020, editada para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944. A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões para as pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.

Outra medida com prazo ampliado é a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais, não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

Entre as determinações, o texto permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica, e muda a forma de escalação dos trabalhadores avulsos que realizam as operações de carga e descarga.

As MPs aguardam votação na Câmara dos Deputados e depois seguirão para análise do Senado.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 01/06/2020 – 12:46 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil * – Brasília
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fernando Fraga

Continue lendo

Destaques