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Politica

Decreto de estado de sítio não está no radar, diz Bolsonaro

Para o presidente, medida seria um extremo no combate ao coronavírus

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Foto: Isac Nóbrega/PR
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (20) que não está “no radar” do governo a possibilidade de pedir a decretação de estado de sítio no país, e que a medida seria um extremo. O estado de sítio, previsto no Artigo 137 da Constituição Federal, precisa de aprovação do Congresso Nacional, após manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. No estado de sítio, algumas garantias constitucionais podem ficar suspensas em normas definidas pelo Poder Legislativo.

“Ainda não está no nosso radar isso, não. Até porque isso, para decretar, é relativamente fácil de fazer uma medida legislativa para o Congresso. Mas seria o extremo isso aí, e acredito que não seja necessário. Bem como estado de defesa. Isso aí você não tem dificuldade de implementar. Em poucas horas você decide uma situação como essa. Mas daí acho que estaríamos avançando, dando uma sinalização de pânico para a população. Nós queremos sinalizar a verdade para a população”, afirmou a jornalistas em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, para tratar da ações de combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no país.

De acordo com a Constituição, o estado de sítio poderá ser solicitado ao Congresso Nacional em duas situações: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa ou declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

O número de mortes em decorrência da Covid-19 subiu para 11 e o total de infectados pelo vírus soma 904 no país, segundo a última atualização divulgada pelo Ministério da Saúde.

Colapso

Durante a coletiva, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que medidas estão sendo tomadas para ampliar a capacidade do sistema público de saúde. “Nós vamos ampliando, semana a semana, nosso sistema pode inflar, ele pode crescer, mas nós temos que fazer isso garantindo equipamentos, luvas, equipamentos de respiração artificial.”

De acordo com o ministro, o sistema de saúde só entraria em colapso caso nada seja feito. “Se nós não fizéssemos nada, se não aumentássemos a capacidade instalada, se ficássemos parados, olhando, nós teríamos um megaproblema, porque esse sistema, do jeito que ele vem, sem fazer nada, você colhe um colapso. Nosso sistema aguentaria, mesmo com sua capacidade normal, por volta de 30 dias.”

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 20/03/2020 – 19:31 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Juliana Andrade

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Politica

Senado aprova PL que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa

O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos. Medicamentos neoplásicos são aqueles usados para combater células cancerígenas. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo.

“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF).

O relator do projeto, Romário (Podemos-RJ), ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não devem ter dificultado seu acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. “Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos […] por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada da ANS”.

O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto. Houve um movimento para incluí-lo durante a votação, mas, por uma questão regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclusão não ocorreu. Reguffe prometeu apresentar outro projeto, junto com Romário, tratando do SUS no mesmo contexto.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 03/06/2020 – 18:44 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Politica

PL das fake news, que seria votado hoje no Senado, é retirado de pauta

Alcolumbre disse que quer receber contribuições dos parlamentares

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto estava previsto para ser votado hoje (2), conforme havia sido anunciado pelo próprio Alcolumbre na semana passada, via Twitter. Pela mesma rede social, hoje, Alcolumbre informou que o projeto será votado apenas na próxima semana, em decisão tomada após acordo com os líderes partidários.

Alcolumbre alegou que o adiamento da apreciação servirá para que o texto receba contribuição de todos os senadores.

O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.

Também pelo Twitter, o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou que a retirada ocorreu pela demora na entrega do relatório, a cargo de Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à imprensa que conversará com Alcolumbre para construir um texto conjunto, com colaboração de deputados e senadores. Maia afirmou que “esse é o melhor momento” para votar a matéria. “A sociedade cansada de fake news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria”.

Debate mais amplo

Uma nota assinada por 35 entidades, dentre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), defenderam o adiamento da votação e pediram um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. A preocupação dessas entidades é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.

“Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início […]”. Segundo a nota, o relatório de Coronel traz uma proposta “que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet, restringindo liberdades individuais”. A nota também é assinada pelo Facebook, Instagram, Whatsapp e Twitter.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 02/06/2020 – 16:03 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Politica

Presidente do Congresso prorroga prazo de votação de três MPs

Medidas garantem recursos para enfrentamento da pandemia

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Foto: Divulgação/Pedro França/Agência Senado
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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o prazo de votação de três medidas provisórias (MPs). O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (1). Entre as MPs que ganharam mais tempo para discussão está a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

A MP estabelece que o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Também teve sua vigência prorrogada a MP 943/2020, editada para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944. A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões para as pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.

Outra medida com prazo ampliado é a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais, não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

Entre as determinações, o texto permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica, e muda a forma de escalação dos trabalhadores avulsos que realizam as operações de carga e descarga.

As MPs aguardam votação na Câmara dos Deputados e depois seguirão para análise do Senado.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 01/06/2020 – 12:46 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil * – Brasília
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fernando Fraga

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