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Politica

Comitê vai resolver conflitos judiciais envolvendo coronavírus

Projeto foi anunciado por Jair Bolsonaro e ministro Dias Toffoli

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Foto: Carolina Antunes/PR
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O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciaram hoje (18) a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e de Controle para resolver conflitos judiciais envolvendo o combate ao novo coronavírus (COVID-19). O anúncio foi feito durante solenidade no Palácio do Planalto, onde um projeto de lei estabelecendo a medida foi assinado.

Durante o anúncio, Toffoli disse que o Poder Judiciário não vai ter suas atividades suspensas e estará aberto para atender as demandas judiciais que surgirem. Toffoli previu que a decretação de situação de calamidade pública levará à “alta litigiosidade” no judiciário. O ministro também informou que o Judiciário não vai parar suas atividades e atuará em conjunto com os demais poderes.

“Precisamos, mais do que nunca, ter serenidade para que possamos formular as medidas de proteção da saúde de todos os brasileiros. Os poderes públicos devem ser e estão sendo resolutivos e firmes na adoção de medidas de cautela e preservação da saúde de todos. O sistema de Justiça brasileiro não irá parar”, afirmou Toffoli.

Mais cedo, o STF decidiu reduzir a frequência de realização de sessões presenciais para evitar aglomerações de pessoas nas dependências da Corte devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), mas o tribunal não será fechado. Os ministros e servidores vão continuar trabalhando, mas de forma remota, por meio do sistema eletrônico de processos. O trabalho ocorrerá em casa ou nos gabinetes. Os julgamentos virtuais também serão ampliados pelo Supremo.

Chefes de Poderes fazem declaração à imprensa – Reprodução/TV Brasil

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 18/03/2020 – 20:19 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Bruna Saniele

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Politica

Senado aprova PL que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa

O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos. Medicamentos neoplásicos são aqueles usados para combater células cancerígenas. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo.

“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF).

O relator do projeto, Romário (Podemos-RJ), ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não devem ter dificultado seu acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. “Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos […] por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada da ANS”.

O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto. Houve um movimento para incluí-lo durante a votação, mas, por uma questão regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclusão não ocorreu. Reguffe prometeu apresentar outro projeto, junto com Romário, tratando do SUS no mesmo contexto.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 03/06/2020 – 18:44 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Politica

PL das fake news, que seria votado hoje no Senado, é retirado de pauta

Alcolumbre disse que quer receber contribuições dos parlamentares

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto estava previsto para ser votado hoje (2), conforme havia sido anunciado pelo próprio Alcolumbre na semana passada, via Twitter. Pela mesma rede social, hoje, Alcolumbre informou que o projeto será votado apenas na próxima semana, em decisão tomada após acordo com os líderes partidários.

Alcolumbre alegou que o adiamento da apreciação servirá para que o texto receba contribuição de todos os senadores.

O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.

Também pelo Twitter, o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou que a retirada ocorreu pela demora na entrega do relatório, a cargo de Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à imprensa que conversará com Alcolumbre para construir um texto conjunto, com colaboração de deputados e senadores. Maia afirmou que “esse é o melhor momento” para votar a matéria. “A sociedade cansada de fake news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria”.

Debate mais amplo

Uma nota assinada por 35 entidades, dentre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), defenderam o adiamento da votação e pediram um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. A preocupação dessas entidades é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.

“Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início […]”. Segundo a nota, o relatório de Coronel traz uma proposta “que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet, restringindo liberdades individuais”. A nota também é assinada pelo Facebook, Instagram, Whatsapp e Twitter.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 02/06/2020 – 16:03 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Politica

Presidente do Congresso prorroga prazo de votação de três MPs

Medidas garantem recursos para enfrentamento da pandemia

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Foto: Divulgação/Pedro França/Agência Senado
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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o prazo de votação de três medidas provisórias (MPs). O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (1). Entre as MPs que ganharam mais tempo para discussão está a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

A MP estabelece que o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Também teve sua vigência prorrogada a MP 943/2020, editada para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944. A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões para as pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.

Outra medida com prazo ampliado é a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais, não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

Entre as determinações, o texto permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica, e muda a forma de escalação dos trabalhadores avulsos que realizam as operações de carga e descarga.

As MPs aguardam votação na Câmara dos Deputados e depois seguirão para análise do Senado.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 01/06/2020 – 12:46 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil * – Brasília
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fernando Fraga

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