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Politica

Primeira reunião da Comissão da Reforma Tributária define cronograma

Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a proposta única

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada hoje (4), com a primeira reunião, conduzida pelo seu presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a uma proposta única, utilizando elementos de textos já existentes na Câmara e no Senado sobre o assunto.

Na reunião de instalação, foi aprovado o requerimento de audiência pública com participação, como convidada, da especialista Rita de La Feria. Portuguesa, ela é professora da área tributária na Universidade de Leeds, na Inglaterra. Ela contribuiu com as reformas tributárias de Angola, Timor-Leste e Portugal.

Contribuição

Rita de La Ferria é especialista em Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), utilizado em países como Portugal, Canadá e Japão. É um imposto cobrado em todas as etapas produtivas, desde a venda de uma matéria-prima até a última venda, para o consumidor final. A audiência pública está prevista para a semana que vem. Há expectativa da realização de outras audiências públicas.

Após os 45 dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já preparada pela comissão vai à Câmara dos Deputados, onde passará pelos trâmites tradicionais: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão especial e plenário. Caso aprovada, segue para o Senado, onde seguirá para CCJ da Casa e, em seguida, para o plenário.

Relatório

De acordo com Ribeiro, a previsão de entrega do relatório é dia 28 de abril. O texto deverá ser votado na comissão no dia 5 de maio, com o encerramento dos trabalhos do colegiado em 6 de maio.

Reforma Tributária

Prioridade do governo no Congresso em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado, após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um imposto único sobre o valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 04/03/2020 – 17:45 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Politica

Bolsonaro anuncia Milton Ribeiro como novo ministro da Educação

Nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (10), a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona.

Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Em declarações recentes, o presidente disse que estava buscando um nome de perfil “conciliador” para a função.

– Indiquei o Professor Milton Ribeiro para ser o titular do Ministério da Educação.- Doutor em Educação pela USP,…

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Friday, July 10, 2020

Milton Ribeiro tem uma trajetória ligada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi reitor em exercício, vice-reitor e superintendente da pós-graduação lato sensu. Ele também fez parte do conselho deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Comissão de Ética e Compliance da mesma instituição.

O currículo de Ribeiro informa que ele já atuou como representante da Universidade Mackenzie na Conferência New Frontiers in the Figth Against Corruption in Brazil at Columbia Law School, no Estados Unidos, e como diretor administrativo da Luz Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 10/07/2020 – 18:09 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Fernando Fraga

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Politica

Na Capital Paraibana: João Almeida quer implantar alvará de construção online e revisão da outorga onerosa.

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Pré-candidato do Solidariedade a prefeito de João Pessoa, João Almeida revelou, nesta quinta-feira (9), que estará em seu plano de governo a implantação do alvará online e uma revisão na outorga onerosa, o que deve desonerar e tornar mais rápido o processo para construções em João Pessoa.

Para João Almeida, não é aceitável que uma construção chegue a demorar mais de 100 dias para poder receber a autorização para o inicio das obras, mesmo comprovando que segue toda legislação municipal. Ele afirma que pretende implantar um sistema online para que o alvará de construção seja expedido de maneira mais ágil, garantido melhores prazos às construções, mantendo a fiscalização necessária e a rapidez que o mercado precisa.

Almeida defende que a tecnologia da informação tenha um desempenho mais presente na gestão municipal, para garantir ao contribuinte respostas mais rápidas e precisas nas demandas com a gestão.

João também a anunciou que pretende fazer uma revisão na outorga onerosa, que taxa o contribuinte na mudança da ocupação do solo. Para ele, alguns pontos da Lei são inviáveis para o momento econômico que a cidade deve enfrentar pós-pandemia.

Assessoria

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Politica

Bolsonaro promete anúncio de novo ministro da Educação nesta sexta

Presidente falou em uma pessoa “conciliadora” para o cargo

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Foto: Marcos Corrêa/PR
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O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar o novo ministro da Educação nesta sexta-feira (10). O cargo está vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. O perfil desejado pelo presidente é de um pessoa “conciliadora” e que “promova o diálogo”.

“Temos que ter uma pessoa que promova o diálogo, o que não é fácil, com todas as esferas da educação. Essa é nossa vontade, ter uma pessoa lá [que seja] conciliadora”, afirmou durante a live semanal, transmitida pelas redes sociais. Segundo o presidente, ele manteve conversa com “cinco ou seis” candidatos, nos últimos dias. “Então, a gente espera amanhã resolver essa questão aí do Ministério da Educação, que é um ministério muito importante”, acrescentou. O novo ministro da Educação será o quarto no cargo desde o início do governo, em 2019.

Vetos a indígenas

Durante a live, Bolsonaro afirmou que não há recursos disponíveis para medidas prevenção à disseminação do novo coronavírus voltadas à indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais e que por isso vetou alguns dispositivos da Lei nº 14.021/2020, sancionada por ele ontem (8).

O texto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, coordenado pela União, para assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção e tratamento de covid-19, com a participação efetiva dos povos indígenas por meio de suas entidades representativas.

“Quando o Congresso apresenta um projeto e ele cria despesa para nós, ele precisa dizer onde está a fonte de recursos. Tinha artigos que mandava eu fornecer EPIs [equipamentos de proteção individual] para quilombolas, comunidades indígenas, um montão de categorias, vamos assim dizer, que não tem recurso para isso. Agora, se eu sancionar, nós temos a obrigação de cumrprir. E, se não tem recurso, vai arranjar dinheiro de onde? É uma lei completamente inócua. Agora, se o Congresso quiser derrubar o veto, o Parlamento pode derrubar o veto. Se for o caso, a gente entra na Justiça arguindo inconstitucionalidade ou inadequação financeira”, afirmou.

Ao todo, o presidente da República vetou 16 dispositivos da medida aprovada no Congresso Nacional no mês passado. Entre os trechos vetados está o que garantia o acesso à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção para as comunidades indígenas. Pela nova lei, será ofertado acompanhamento diferenciado nos casos de média e alta complexidade, nos centros urbanos, com a construção de hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias, contratação emergencial de profissionais de saúde e disponibilização de ambulâncias para transporte, seja fluvial, terrestre ou aéreo.

O presidente, entretanto, vetou a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) aos indígenas e aquisição de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 09/07/2020 – 21:24 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Bruna Saniele

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