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Politica

Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância

Projeto já passou pela CCJ do Senado

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Foto: Reprodução/Arquivo/Agência Brasil
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Um grupo de parlamentares entregou hoje (19) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um abaixo-assinado para pedir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/1, que possibilita a prisão após condenação judicial em segunda instância. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e depende de Alcolumbre o projeto ser pautado para votação no plenário.

O assunto ganhou protagonismo no Congresso desde a soltura do ex-presidente Lula, em 8 de novembro. A partir daí, parlamentares começaram um movimento de aprovação de uma lei que permita a prisão de réus condenados em segunda instância, que é o caso do ex-presidente. A Câmara tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em curso, mas o trâmite é mais lento e requer um número maior de votos para sua aprovação.

O PLS teria um trâmite mais rápido, mas Alcolumbre fechou as portas do plenário para o projeto, alegando haver um acordo construído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para priorizar a PEC. Além disso, Alcolumbre alega que o PLS poderia sofrer questionamentos judiciais caso avançasse.

“O abaixo-assinado é uma forma de fortalecermos o presidente Davi Alcolumbre dizendo a ele: paute, porque mais da metade dos senadores querem e vão aprovar esse projeto. Reconhecemos a importância da PEC que tramita na Câmara e em nada se conflita [com o PLS]”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). O documento, segundo Olímpio, tem 43 assinaturas, com a possibilidade de outros senadores se juntarem à mobilização.

O grupo presente na entrega do abaixo-assinado contava com senadores e deputados de partidos como Novo e Podemos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que a sociedade tem cobrado dos parlamentares a votação do projeto, e que o parlamento precisa dar uma resposta.

“É apenas uma eventual indisposição, quem sabe má vontade. Porque essa matéria vai botar muita gente de rabo preso, gente conhecida, em processos rápidos e, quem sabe, na cadeia. Mas é isso que o povo brasileiro quer”.


Fonte:
Agência Brasil
Publicado em 19/02/2020 – 19:58 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aline Leal

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Politica

Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

Sessão remota está prevista para as 16h

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Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
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O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 30/03/2020 – 06:30 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Juliana Andrade

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Politica

Governo restringe entrada de estrangeiros pelos portos

Portaria é para passageiros e não atinge desembarque de cargas

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Foto: Reprodução/Arquivo Agência Brasil
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O governo brasileiro decidiu restringir a entrada de estrangeiros pelos portos do país, por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida consta em portaria conjunta editada, nesta quinta-feira (26), pela Casa Civil e pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura.

A portaria é destinada só a passageiros e estipula que não haverá prejuízo ao desembarque de cargas. A restrição vale por 30 dias para estrangeiros de todas as nacionalidades, inclusive tripulantes de navios. A medida segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O desembarque de estrangeiros provenientes de alguns países já havia sido restringido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas agora não haverá limitação de nacionalidades. Pela portaria, fica proibido o desembarque de estrangeiros em portos ou outros pontos do território brasileiro, por via aquaviária.

“O desembarque será excepcionalmente autorizado se necessária assistência médica ou para conexão de retorno aéreo para o país de origem”, diz o texto. A restrição não se aplica a brasileiros, imigrantes com residência no Brasil, profissionais a serviço de organismo internacional e parentes diretos de brasileiros. Quem descumprir as medidas estará sujeito à deportação e à responsabilização civil, administrativa e penal.

A íntegra da portaria pode ser acessada no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 26/03/2020 – 19:41 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Edição: Aline Leal

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Politica

Maia propõe auxílio de R$ 500 a trabalhador informal durante pandemia

Plenário aprecia a proposta de auxílio durante crise do coronavírus

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em

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (26) que o valor do auxílio mensal a ser pago aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus pode ser de R$ 500. O valor é maior do que o pagamento de R$ 200 mensais previstos pelo governo federal. O plenário da Casa está reunido neste momento para apreciar a proposta.

Segundo Maia, o auxílio referente ao valor de meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deve ser pago por três meses e terá um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Sem projeto enviado pelo Executivo, a Câmara vai analisar um projeto de lei de 2017 para renda emergencial, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inicialmente, a medida fixava outros parâmetros, além da renda per capita de uma família, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O que está se construindo é um valor da ordem de R$ 500, é o que o parlamento está trabalhando”, disse Maia. “A nossa opinião é que esse valor vai gerar um impacto a mais de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões. Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco”.

Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser reavaliado após três meses e ser mantido caso ainda haja necessidade.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

Pequenas e médias empresas

De acordo com Rodrigo Maia, também está sendo discutido um empréstimo de longo prazo com carência, em que o governo federal seria o garantidor, para auxílio às pequenas e médias empresas durante a crise. O congressista também ressaltou a necessidade de solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos.

“Tenho dito a algumas pessoas da equipe econômica: ‘a gente precisa resolver o problema das pequenas e médias e empresas, os salários’. As empresas não vão ter os recursos para pagar esses salários. Então, a gente precisa construir uma alternativa. Acho que uma alternativa que está sendo discutida é um empréstimo de longo prazo com carência, com o governo sendo garantidor”, afirmou.

Para Maia, o momento é de deixar as divergências de lado e assegurar “previsibilidade” aos brasileiros para que seja possível superar a crise provocada pela pandemia. O parlamentar reformou o pedido para que o Executivo faça um investimento capaz de garantir recursos para a sociedade.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitadas ao ano de 2020”, disse. “Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 26/03/2020 – 17:27 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Fábio Massalli

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