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“Injustiça e impunidade, até quando?”, indaga Ruy Carneiro sobre decisão que beneficiou Ricardo Coutinho.

De acordo com o Ruy Carneiro, o ex-governador foi beneficiado pelo dinheiro desviado da saúde da Paraíba e utilizado na defesa.

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O deputado federal Ruy Carneiro fez um pronunciamento por meio de suas redes sociais criticando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu, nesta terça-feira (18) a liberdade de Ricardo Coutinho. Em sua conta no Instagram, Ruy cobrou a destinação dos recursos desviados da saúde, flagrados em caixas de vinho e que na Operação Calvário há gravações reconhecendo os desvios.

O STJ negou agravo da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou, em dezembro, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A relatora processo, ministra Laurita Vaz, votou contra o agravo da PRG alegando que Ricardo não mais teria influência sobre as investigações.

De acordo com o Ruy Carneiro, o ex-governador foi beneficiado pelo dinheiro desviado da saúde da Paraíba e utilizado na defesa. “Onde está o dinheiro desviado da Saúde? Pagou eleição e pagou também o advogado. Agora, paga caixas e mais caixas de vinho usadas nas comemorações da turma de Ricardo.“, comentou o deputado.

O parlamentar paraibano ainda comentou sobre como os desvios na saúde prejudicam as milhares de pessoas que buscam tratamento de saúde. “Enquanto isso, o povo da Paraíba sofre nas filas dos hospitais. Injustiça e impunidade, até quando?”, apontou Ruy Carneiro.

Assessoria

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Politica

Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

Sessão remota está prevista para as 16h

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Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
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O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 30/03/2020 – 06:30 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Juliana Andrade

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Politica

Governo restringe entrada de estrangeiros pelos portos

Portaria é para passageiros e não atinge desembarque de cargas

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Foto: Reprodução/Arquivo Agência Brasil
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O governo brasileiro decidiu restringir a entrada de estrangeiros pelos portos do país, por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida consta em portaria conjunta editada, nesta quinta-feira (26), pela Casa Civil e pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura.

A portaria é destinada só a passageiros e estipula que não haverá prejuízo ao desembarque de cargas. A restrição vale por 30 dias para estrangeiros de todas as nacionalidades, inclusive tripulantes de navios. A medida segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O desembarque de estrangeiros provenientes de alguns países já havia sido restringido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas agora não haverá limitação de nacionalidades. Pela portaria, fica proibido o desembarque de estrangeiros em portos ou outros pontos do território brasileiro, por via aquaviária.

“O desembarque será excepcionalmente autorizado se necessária assistência médica ou para conexão de retorno aéreo para o país de origem”, diz o texto. A restrição não se aplica a brasileiros, imigrantes com residência no Brasil, profissionais a serviço de organismo internacional e parentes diretos de brasileiros. Quem descumprir as medidas estará sujeito à deportação e à responsabilização civil, administrativa e penal.

A íntegra da portaria pode ser acessada no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 26/03/2020 – 19:41 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Edição: Aline Leal

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Politica

Maia propõe auxílio de R$ 500 a trabalhador informal durante pandemia

Plenário aprecia a proposta de auxílio durante crise do coronavírus

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (26) que o valor do auxílio mensal a ser pago aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus pode ser de R$ 500. O valor é maior do que o pagamento de R$ 200 mensais previstos pelo governo federal. O plenário da Casa está reunido neste momento para apreciar a proposta.

Segundo Maia, o auxílio referente ao valor de meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deve ser pago por três meses e terá um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Sem projeto enviado pelo Executivo, a Câmara vai analisar um projeto de lei de 2017 para renda emergencial, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inicialmente, a medida fixava outros parâmetros, além da renda per capita de uma família, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O que está se construindo é um valor da ordem de R$ 500, é o que o parlamento está trabalhando”, disse Maia. “A nossa opinião é que esse valor vai gerar um impacto a mais de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões. Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco”.

Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser reavaliado após três meses e ser mantido caso ainda haja necessidade.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

Pequenas e médias empresas

De acordo com Rodrigo Maia, também está sendo discutido um empréstimo de longo prazo com carência, em que o governo federal seria o garantidor, para auxílio às pequenas e médias empresas durante a crise. O congressista também ressaltou a necessidade de solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos.

“Tenho dito a algumas pessoas da equipe econômica: ‘a gente precisa resolver o problema das pequenas e médias e empresas, os salários’. As empresas não vão ter os recursos para pagar esses salários. Então, a gente precisa construir uma alternativa. Acho que uma alternativa que está sendo discutida é um empréstimo de longo prazo com carência, com o governo sendo garantidor”, afirmou.

Para Maia, o momento é de deixar as divergências de lado e assegurar “previsibilidade” aos brasileiros para que seja possível superar a crise provocada pela pandemia. O parlamentar reformou o pedido para que o Executivo faça um investimento capaz de garantir recursos para a sociedade.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitadas ao ano de 2020”, disse. “Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 26/03/2020 – 17:27 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Fábio Massalli

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