Home > Paraíba > Ex-prefeito do Sertão da PB é condenado pela Justiça Federal por fraude em processo de licitação

Ex-prefeito do Sertão da PB é condenado pela Justiça Federal por fraude em processo de licitação

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito de Santana de Mangueira, Francisco Umberto Pereira, por fraudar um processo de licitação de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 99.009,07, para a implantação de seis sistemas simplificados de abastecimento de água no município.

O ex-prefeito foi condenado juntamente com a DMW Projetos e Construções (vencedora da falsa licitação) e Sandra Maria Alves Silva Gomes, representante da empresa. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

De acordo com a sentença do juiz federal Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, da 8ª Vara Federal, localizada em Sousa, os condenados terão que, solidariamente, pagar uma multa civil no valor de R$ 95.999,19; ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença; terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, no caso dos réus Francisco Umberto Pereira e Sandra Maria Alves Silva Gomes; além de ter que, solidariamente, ressarcirem ao erário no valor de outros R$ 95.999,19, devendo sofrer as devidas atualizações, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

F: Resenha Politika

Sobre Francisco Marcos Ferreira

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
x

Veja Também

Sete praias do litoral paraibano estão impróprias para banho

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 49 praias do litoral paraibano como apropriadas para o banho. A qualidade ...