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Prefeitura terá 90 dias para desobstruir calçadas em Uiraúna


Em caso de desobediência, o município vai pagar por dia R$ 10 mil em multa e o gestor será responsabilizado por crime de desobediência
A ação ajuizada pelo Ministério público e acatada pela juíza Caroline Silvestrini tem como objetivo a defesa da ordem urbanística da cidade e determina o prazo de 90 dias para a desocupação e desobstrução de calçadas, com a retirada de mesas, cadeiras e quaisquer outros objetos que estejam impedindo a livre circulação de pedestres ou veículos por esses espaços.

Na ação, o Ministério Público requereu da Prefeitura Municipal a relação das pessoas/estabelecimentos comerciais que se encontram em situação irregular.

A prefeitura fica responsável por informar e notificar os comerciantes da notificação recebida, bem como intensificar campanhas de conscientização junto a esse setor sobre as regras de ocupação de logradouros públicos. O descumprimento da decisão judicial pode ainda custar multa diária de R$10.000,00 (dez mil) por dia de atraso para os cofres públicos municipais e responsabilizar o atual gestor da cidade pelo o crime de desobediência.
Ação pede a retirada de mesas, cadeiras, barracos e quaisquer outros objetos que interfiram no livre trânsito

A Prefeitura Municipal de Uiraúna informou que há muito tempo realiza campanhas de conscientização e já informava os comerciantes sobre a necessidade do cumprimento das determinações do Ministério Público. Uma nova fiscalização deve ser iniciada nos próximos dias.
F: COFEMAC

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