Temer revoga decreto que autorizou a presença das Forças Armadas em Brasília


O Palácio do Planalto informou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25), que o presidente da República, Michel Temer (PMDB, revogou o decreto que autorizava a ocupação da Esplanada dos Ministérios por tropas das Forças Armadas . 

No texto, o presidente  justifica a revogação a partir da "cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”.

Nesta quarta-feira (24), em meio a um violento protesto contra o governo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou por volta das 16h30, que Temer decidiu, após solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acionar tropas federais para "assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes".

A decisão, então, foi publicada via decreto em edição extra do DOU. O texto autorizava o emprego das Forças Armadas "para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal". As tropas federais deveriam permanecer em Brasília até a próxima quarta-feira, dia 31. 

Com a revogação publicada, as tropas – que amanheceram realizando a segurança dos prédios – deixarão o local ainda nesta quinta-feira. 

Por volta das 11h, Jungmann anunciou a revogação em um novo pronunciamento.

Veja a íntegra da revogação do decreto:

"DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2017

Revoga o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas 
para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal. 

O presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, e considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios, 

DECRETA : 
Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER 
Raul Jungmann 
Sergio Westphalen Etchegoyen"

Reunião pela manhã
Na manhã desta quinta, o presidente se reuniu com os ministros Raul Jungmman, da Defesa; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e com o general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para discutir a manutenção do decreto. 

Fonte:  iG

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