TCE julga processos de concursos em prefeituras

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta terça-feira (20), determinou arquivamento, por perda de objeto, do processo 05352/12 após comprovação de providências, pela prefeitura de Belém, para regularização de vinculo profissional, mediante concurso público, de servidores do município.


A Câmara seguiu voto do relator do processo, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que acatou esclarecimentos feitos pela defesa dando conta de que houve o cancelamento de concurso anterior, maculado por irregularidades, e que o município já providencia novo certame.
Foi igualmente aprovada recomendação para que toda documentação relativa ao novo processo seletivo seja devidamente encaminhada ao tribunal.
Durante exame, na mesma sessão, de outro processo também relacionado a composição de quadro de pessoal por concurso público, a Câmara considerou não cumprido, pela prefeitura de Pilões, o acórdão AC2-TC 01180/16. A aplicou nova multa a prefeita Adriana Aparecida Souza de Andrade, e determinou novo prazo de 60 dias para o restabelecimento da legalidade dos atos de pessoal.
Após análise do processo 09490/09, relativo a pedido de aposentadoria, a Câmara acatou recurso de reconsideração interposto contra termos do Acórdão AC2-01531/15 e decidiu desconsiderar multa aplicada ao gestor do Instituto de Previdência dos Servidores de Dona Inês.

Julgamento das Cooperativas - Na sessão, foi julgada irregular a prestação de contas de convênios firmados pelo projeto Cooperar, em 2011, com a Cooperativa de Artesanato, Reciclagem e Tecelagem de Fagundes, entidade punida com imputação de débito de R$ 10.350,00 por falta de comprovação da contrapartida de serviços nos convênios. E também reprovada a prestação de contas, exercício 2009, do Instituto de Previdência e Assistência Social de Riachão.
Foram julgados regulares os processos 07300/14 e 02145/15, relativos a pregões presenciais da Secretaria de Administração do Estado, e retirado de pauta o processo 13878/12, da prefeitura de São José de Piranhas.
Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a Câmara também aprovou dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes. A sessão contou com a participação dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo.E da sub procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Assessoria TCE

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