MP que reforma o ensino médio é publicada sem alterações

Medida provisória precisa agora ser discutida em comissão no Congresso e, depois, votada na Câmara e no Senado.

A Medida Provisória anunciada ontem pelo governo Temer foi publicada sem alterações em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (23). Mais cedo, a Casa Civil do governo chegou a anunciar que a publicação seria realizada com atraso, na segunda (26) ou terça-feira (27).

CONFIRA AQUI O TEXTO OFICIAL DO DOU

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De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o texto da MP do Novo Ensino Médio publicado nesta sexta-feira passou apenas por alguns ajustes técnicos desde sua apresentação.
Após repercussões negativas sobre a possibilidade de corte de disciplinas como Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes, o MEC divulgou também uma nota afirmando não haver previsão de corte de nenhuma disciplina.
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.
As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.
Até o anúncio da tarde desta quinta-feira, a equipe do presidente Michel Temer ainda avaliava se assinava uma MP ou aguardava a tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulava as alterações no ensino do País.
O tema ganhou urgência no governo após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no Brasil. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011.
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VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS:

Quando entra em vigor?
A medida provisória já tem efeito imediato, mas o governo condicionou vários pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que só deve ficar pronta em "meados de 2017". Por isso, a previsão do MEC é que somente turmas iniciadas a partir de 2018 sejam as primeiras plenamente afetadas pela reforma. Ainda não se sabe se a medida valerá somente para os alunos que vão ingressar no primeiro ano do ensino médio em 2018, ou se também será válida para os do segundo e terceiro anos.
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, diz que os estados com sistemas "mais avançados", como Pernambuco e São Paulo, já podem promover outros tipos de mudança – incluir módulos de ensino profissional ou testar ênfases no contraturno, por exemplo. Para tirar algum conteúdo que já está sendo ensinado, no entanto, é preciso aguardar a base curricular.

A carga horária aumenta para todo mundo?
Esta é a meta do governo, mas não houve detalhamento de como isso ocorrerá. A medida provisória diz que ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC.

Gestores serão punidos se o ensino médio não for integral?
Não há previsão de sanções ou mesmo metas dentro da medida provisória em relação ao aumento progressivo da carga horária.

Estados terão que arcar com custo
Não há estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para integral. Para apoiar algumas escolas e atender 500 mil dos quase 8 milhões dos estudantes, a pasta prevê investir, até o fim do mandato, R$ 1,5 bilhão.
O MEC não apresentou estudos, por exemplo, sobre quanto as redes estaduais vão precisar gastar na expansão da infraestrutura, como a construção de escolas, para que a carga horária mínima anual do ensino médio possa ser “progressivamente ampliada”, considerando que o ensino integral impede que as escolas tenham dois turnos (matutino e vespertino).

MEC ou estados definirão os currículos?
O MEC diz que a reforma foi pensada para dar autonomia aos estados. Além disso, já estava previsto que, após a definição da BNCC, os estados construíssem seus novos currículos conforme as diretrizes.
Por isso, qualquer mudança nos currículos precisa ser aprovada pelas secretarias estaduais de educação, que só devem começar a promover alterações com as novas diretrizes da BNCC em mãos.
E, por isso, caberá a cada estado definir como será oferecida a possibilidade de os alunos optarem por disciplinas e áreas de concentração.

O que será a chamada divisão em módulos?
A medida provisória determina que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas. Entretanto, essa possibilidade não foi detalhada no texto da medida provisória.

Como afeta vestibulares e Enem?
O MEC diz que o Enem não muda neste ano. Entretanto, a MP prevê que os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. Apesar disso, o MEC não detalhou como as redes estaduais devem orientar processos seletivos locais.
E na prática, vestibulandos têm dúvidas sobre como, por exemplo, a Fuvest será impactada pela nova BNCC. Segundo Maria Inês Fini, presidente do Institituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, diz que as mudanças ocorrerão após a definição do novo currículo.

Agências

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