Operação Andaime: MPF/PB ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Uiraúna, e mais 12 pessoas e uma empresa


Licitações fraudadas com empresas fantasmas causaram dano de quase R$ 800 mil aos cofres públicos
 

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), em desdobramento da Operação Andaime, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes, e mais 12 pessoas, por desvio de recursos públicos federais destinados à construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), três praças e à reforma da rodoviária municipal. O esquema fraudulento praticado em 2014 permitiu o enriquecimento ilícito dos envolvidos e ocasionou dano ao erário no valor de R$ 797.532,751.
 
A ação também é contra Francisco Justino do Nascimento, Geraldo Marcolino da Silva, Afrânio Gondin Júnior, Márcio Braga de Oliveira, Dalton César Pereira de Oliveira, José Ivônio de Sá Sobreira, Carla Simone da Silva, Raimundo Francisco Sarmento Júnior, Lucimário Queiroga, José Formiga Dantas, Aline Barbosa Gonçalves Batista, Maria Juliet Gomes Fernandes, além da empresa Servcon Construções Comércios e Serviços LTDA.
 
O MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II (improbidade que causou prejuízo aos cofres públicos), da Lei nº 8.429/92, com ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
 
Em 2014, o Município de Uiraúna (PB) realizou as licitações Tomada de Preços nº 02/2014 e nº 04/2014, para contratação de empresa para executar as obras de construção de três UBS, três praças urbanas e reforma da rodoviária municipal. A empresa Servcon Construções Comércios e Serviços LTDA, representada por Francisco Justino do Nascimento, saiu-se vencedora nas duas licitações.
 
Segundo a ação, a empresa “fantasma”, junto a outras de Francisco Justino do Nascimento, foi utilizada somente para conferir legalidade aos processos de licitação e possibilitar, em consequência, subcontratação ilegal e desvio de recursos públicos. Porém, a ação mostra que a Servcon Construções não esteve presente na execução das obras e que elas foram, de fato, executadas pelas empresas de Afrânio Gondin Júnior.
 
Subcontratação ilícita – De acordo com o MPF, Francisco Justino do Nascimento e Afrânio Gondin Júnior, com auxílio de Dalton César Pereira de Oliveira, Márcio Braga de Oliveira, João Bosco Nonato Fernandes e Geraldo Marcolino da Silva, subcontrataram integralmente as obras referentes às licitações Tomada de Preços nº 02/2014 e nº 04/2014, sem qualquer autorização do poder público, dando causa a vantagens irregulares em favor de terceiros que perderam ou sequer participaram dos procedimentos licitatórios realizados para a contratação de empresas visando a execução da obra.
 
Pagamento por serviços não executados - Além da subcontratação ilícita, foi verificado que na execução das obras houve pagamentos por parte de prefeitura de Uiraúna à Servcon Construções por serviços que não foram executados pela empresa contratada. O Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento à requisição do MPF, após visita à Prefeitura de Uiraúna, verificou  incompatibilidade dos valores pagos aos serviços prestados. De acordo com a ação “cerca de R$ 66.938,37 foram pagos antecipadamente pela Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB, ou seja, foram pagos por serviços efetivamente não prestados, configurando, pois, desvio de recursos”.
 
Operação Andaime - A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, já tendo sido investigados diversos municípios.
 
Ação Civil Pública nº 0800547-04.2016.4.05.8202.

F: Repórter PB

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