VEREADORES ENTRAM COM REPRESENTAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA PREFEITO DE SANTA CRUZ POR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE


Os vereadores Francisco Jéferson de Sousa Gadelha e Marcos Ivanaldo de Oliveira deram entrada no último dia 22 de junho de 2016, com uma representação no Ministério Público Federal de Sousa pedindo agilidade nas investigações da Operação Andaime no que diz respeito à administração do Prefeito Raimundo Antunes Batista do PT, onde teriam ocorridos possíveis atos de ilegalidade em celebração de termo de compromisso entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Santa Cruz – PB, para construção de uma quadra coberta que se realizou após procedimento licitatório na modalidade tomada de preço e a constatação de uma empresa para construção de uma USF (Unidade de Saúde da Família) na Zona Rural do Município.
De acordo com os vereadores o gestor estaria se passando impune nas investigações, motivo pelo qual os parlamentares mirins resolveram acionar o MPF e os órgãos de combate a corrupção a dar celeridade no andamento das investigações também no âmbito do município de Santa Cruz, já que entre as inúmeras empresas que eram utilizadas por Francisco Justino e Mário Messias, aparece o nome da empresa DB Construções, que atuava em processos de licitações fraudulentas ao lado da VANTUR, NSG, EIRELI, LIMPE MAIS e a própria SERVICON. O próprio Francisco Justino teria dito em juízo que Marinho deu continuidade ao seu esquema criminoso em várias cidades, entre elas Santa Cruz, inclusive na forma de “igualar as obras reais, aos fictícios de medição”, conforme indicou o próprio Justino em depoimento na justiça federal.
Para os vereadores Jéferson Gadelha e Marquinhos, o que mais chama a atenção é que, em tese, empresas ganhavam licitação, mas as obras eram repassadas para os próprios agentes públicos que faziam tudo e, desse modo, recebiam percentuais e todo o lucro nas execuções das obras, motivo pelo qual solicitam fiscalização urgente nas obras ora elencadas na representação, já que em Santa Cruz a DB CONSTRUÇÕES tida como fantasma na própria denuncia do MPF foi quem venceu os processos licitatórios na gestão do Prefeito Raimundo Antunes Batista do PT no exercício de 2014.
Diante da gravidade das informações dos autos colhidos no âmbito da operação andaime, se conclui que houve fraude nos processos e consequentes prejuízos aos cofres públicos municipais, já que a DB CONSTRUÇÕES estava no controle do empresário Mário Messias Filho, já condenado em primeira instância há 8 anos e 6 meses de reclusão e, por sinal ainda se encontra preso em Cajazeiras no presídio padrão de Divinópolis. Os vereadores ainda pedem abertura de inquérito civil para as duas licitações, já que inclusive uma delas encontra-se a ata e o termo de homologação apócrifa, sem o devido comprovante de sua publicação, negando-se a execução a lei de acesso a informação. Em um dos trechos da denuncia, os vereadores santa cruzenses chegam a pedir as autoridades competentes para cessar com tamanho descaso com o erário de Santa Cruz que vem sofrendo com um “grupo criminoso” que se instalou no município.
Ao final se pede a condenação do representado prefeito Raimundo Antunes do PT por ato de improbidade administrativa, o ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, perda da função e proibição de contratar com o poder público, bem como multa civil correspondente a proporcionalidade do fato denunciado, e por ultimo a indisponibilidade dos bens do denunciado.
Jéferson e Marquinhos ainda apresentaram testemunhas que segundo eles teriam conhecimento do uso de servidores da prefeitura na execução das obras citadas que deveria ter sido realizada por funcionários da empresa. A denúncia na integra se encontra na Procuradoria da Republica para apuração dos fatos. A prefeitura deverá ainda apresentar respostas tão logo seja citada pela procuradoria. Na imprensa, o assunto tem sido repercutido em programas de Rádio, e os próprios vereadores já denunciaram o fato na mídia local, já o prefeito não respondeu ainda aos fatos, nem tão pouco nenhum dos seus assessores.
Além da denuncia apresentada no MPF, o vereador Jéferson fez questão também de frisar na imprensa que o Mário Messias tem tido muita sorte nas licitações de Santa Cruz, onde também chegou a faturar alto com locações de carros na Prefeitura de Santa Cruz também no governo do petista, e o pior, ele chegou a dizer, “nunca vi nenhum carro desse na Cidade, finalizou o representante do legislativo.
Fonte: Sertão Informado

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