Projeto de Wilson Filho prevê fiança para torcedor preso em tumulto

O valor estabelecido será no valor de 1% da renda bruta do evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória

O deputado federal Wilson Filho (PTB) apresentou o projeto de Lei 5673/2016 que altera o Estatuto do Torcedor para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança para torcedor que seja preso em tumulto, confusão ou invadir local restritos aos atletas.


As medidas preventivas e punitivas aplicadas até agora para que se evitem os episódios reiterados de violência, em espaços reservados para eventos esportivos oficiais, notoriamente se revelam ineficazes. Temos visto verdadeiras cenas de selvageria acontecendo nos estádios do nosso país, o que contribui, em muito, para o afastamento dos torcedores de bem desses eventos.
Examinando o Estatuto de Defesa do Torcedor, o que se constata é que o foco das autoridades está voltado para a prevenção e não para a punição daqueles que praticam esse tipo de violência. Por isso, mesmo que esses verdadeiros bandidos sejam presos várias vezes pela prática dos mesmos crimes, o que se vê é que imediatamente são liberados para voltar a transgredir a lei no evento seguinte.

Assessoria

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