Após invasão da prefeita e fechamento de Rádio, juíza manda reabrir as portas. Veja!


O fato causou grande repercussão em todo o município, inclusive de partidários da própria prefeita, bem como nos veículos de comunicação de todo o estado, pois “foi visto como um ato arbitrário”, como afirmou o vice-prefeito do município Idácio Souto (PMDB).
Por outro lado, o presidente da Acreno (entidade que administra a concessão pública da rádio comunitária Gravatá FM), Francklandy Teotônio de Sousa disse que tentou protocolar a documentação da rádio para renovar o alvará de funcionamento, mas não foi recebido pelo secretário de Finanças da Prefeitura Municipal, conforme consta dos autos da liminar.
A decisão da Juíza foi fundamente no fato de que o auto de infração, da Prefeitura de Nova Olinda não foi embasado em nenhum processo administrativo que desse o direito de defesa por parte da Rádio, para a devida regulação daquela licença. Constatou a magistrada, que “No vertente caso, ao que parece, ocorreu o contrário, a autoridade coatora pessoalmente promoveu a interdição da rádio sem prévio processo administrativo, diga-se, auto de infração, notificação e auto de interdição, desenvolvendo uma função que, precipuamente não seria sua, mas sim, dos servidores responsáveis pela fiscalização e emissão de alvarás”, escreveu na decisão.

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