Aneel aponta atraso em 60% das obras de transmissão de energia


A maioria das obras de transmissão de energia no Brasil está com o cronograma atrasado. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que 60% desses empreendimentos, que servem para escoar energia das usinas (hidrelétricas, termelétricas) até os consumidores, devem ficar prontos depois do prazo estipulado.

Os números estão no mais recente relatório trimestral divulgado pela agência, referente ao mês de março. O documento aponta que, das 351 obras de expansão da rede básica que estão em execução, 211 estão fora do prazo. O atraso médio é de 518 dias – quase um ano e meio.

Na comparação com o relatório anterior, de dezembro de 2015, houve uma ligeira melhora em relação ao percentual de obras atrasadas (eram 62,32%), mas piora na média de dias de atraso (em dezembro, eram 502 dias).

As linhas de transmissão podem ser construídas tanto para escoar energia de novas usinas geradoras quanto para reforçar a estrutura já existente – e reduzir risco de falhas no fornecimento.

Segundo a Aneel, as obras em atraso são do segundo tipo, ou seja, destinadas a reforço do sistema. Elas servem para garantir que o escoamento de energia para uma determinada região seja mantido, caso aconteça algum problema com a linha principal.

Os atrasos, portanto, não impedem o escoamento de energia de usinas. Mas podem elevar o risco de que uma falha, numa linha sem o reforço, provoque a interrupção no fornecimento em alguma região.

Multas
A Aneel informou que, desde 2014, lavrou 63 autos de infração por atraso em obras de transmissão, que somam pouco mais de 66 milhões de reais em multas.

Essas obras são concedidas pelo governo, por meio de leilões, a empresas privadas que ficam responsáveis por construir e operar essas linhas de transmissão por prazos que chegam a 30 anos. Em troca, recebem uma remuneração, chamada de Receita Anual Permitida (RAP), também definida em contrato.

Para se ter uma ideia, no último leilão do tipo, realizado pela Aneel em abril, o lote com o maior valor de RAP foi o de um trecho de 1.126 km de linhas que vão passar pelos estados do Ceará, Maranhão e Piauí. O consórcio Transmissão do Brasil, que arrematou o lote, aceitou construir e operar o empreendimento em troca de R$ 404,9 milhões por ano.

Os recursos para pagar a remuneração às empresas de transmissão vêm de cobranças feitas nas contas de luz.

Razão dos atrasos
Segundo o relatório, a maioria (62%) dos atrasos nessas obras teve como motivo a demora para se conseguir licenciamento ambiental. Outro problema recorrente apontado foi a compra de materiais.

Tanto a Aneel quanto a associação que representa as empresas do setor reconhecem que é muito alto o índice de atraso na construção das linhas de transmissão.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Miranda, atribui os atrasos aos prazos "exíguos" que eram exigidos nessas obras há alguns anos, e também à falta de agilidade dos órgãos que concedem as licenças ambientais.

A entidade representa as dez maiores empresas da área, que são responsáveis por 74% do total de linhas de transmissão que compõem a rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Não deveria ocorrer nenhum atraso de obra concessionada, porque isso afeta os dois lados: o consumidor, porque não tem uma obra pública, e o próprio empreendedor, que está sujeito a penalidades por atrasos. O percentual [dos atrasos] é alto, deveria ser zero”, afirmou Miranda.

Prazo
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou que, antes de 2014, o governo dava prazos de 24 a 48 meses para execução dessa obras. De lá para cá, a prazo de 60 meses se tornou a regra geral.

“Nós praticávamos um prazo que era, num passado recente, factível. [...] Como as dificuldades vieram acontecendo ao longo do tempo, esses prazos acabaram se revelando insuficientes. O grande estoque de obras que temos em atraso diz respeito a esse período que tinha prazo mais curto”, afirmou Rufino.

Entre as dificuldades apontadas por ele está a liberação das áreas para a implantação das linhas de transmissão.

“Cada vez mais está desafiador desimpedir a faixa para construção. Às vezes, até municípios colocam aversão a que a linha passe ali próximo, além da existência de reservas ambientais. Então há dificuldade de desimpedir a faixa de servidão”, disse.

Incentivos
A estratégia da agência, depois de ampliar os prazos para construção, foi dar incentivos para que as empresas acelerem a obra, segundo Rufino.

“Colocamos um prazo de 60 meses, mas como é um empreendimento que é desejável que fique pronto antes, então a gente diz: se antecipar a entrada, antecipa o recebimento da RAP. [...]  Então é um incentivo importante e já está valendo. Além de não sofrerem sanção por atraso, eles têm ganho para antecipar a obra”, disse.

Com prazo maior e incentivo para acelerar a obra, Rufino acredita que o índice de atraso deve diminuir. "Na medida em que remanescerem em construção obras que já foram licitadas dentro desses novos prazos, esperamos que essa taxa de atraso caia de maneira acentuada.”

G1

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