TCE reprova contas de Carlos Rafael, do exercício 2012 e também desaprovou contas dos Fundos de Saúde e Assistência Social


O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (17), emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza, referente ao exercício de 2012, por aplicações insuficientes em educação e ações de saúde pública, em meio a outras irregularidades, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana.
A Corte de contas desaprovou, também, as contas de 2012 dos Fundos de Assistência Social e de Saúde do município de Cajazeiras e, ainda, atendeu ao pedido de abertura de processo específico, formulado pelo mesmo relator, para responsabilização individual pelo não empenhamento e não recolhimento de recursos previdenciários e tributários.
Houve aplicação da multa de R$ 7.882,17 aos então gestores Pablo de Almeida Leitão e Celso Nóbrega dos Santos (Fundo de Saúde) e Francileide Medeiros de Lira Souza (Assistência Social). Cabe recurso dessa decisão.
Conduzida pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes (em razão de missão institucional do titular Arthur Cunha Lima, em Fortaleza), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

F: Adjamilton Pereira

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