Justiça Eleitoral julga procedente AIJE e condena Sabino Dias e Sandoval Sula a oito anos de inelegibilidade


O diário da justiça eletrônico, do Tribunal Regional da Paraíba, publicou, na edição desta terça-feira (23), sentença prolatada pela juíza Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, Juíza Eleitoral da 39ª Zona, que julgou procedente uma AIJE e condenou o ex-prefeito do município de Bonito de Santa Fé e candidato nas eleições passadas Sabino Dias de Almeida e seu candidato a vice – Sandoval Sula a uma pena de inelegibilidade de oito anos, a partir de 2012, além de uma multa no valor de 5.000 UFIRs, para cada um dos investigados, entendendo a magistrada que restou configurada a prática, pelos investigados, da infração de abuso de poder econômico, através da oferta de assistência médica para a captação ilícita de sufrágio.
Na sentença, a juíza assevera que “após a análise minuciosa dos depoimentos das testemunhas, bem como das demais provas carreadas aos autos, é possível inferir que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por parte dos investigados, caracterizados pelo transporte de eleitores ao Município de Alexandria/RN, para realização de procedimentos médicos e o consequente comprometimento do voto. Quanto à captação ilícita de sufrágio, vemos que estará configurada sempre que a eleitor for oferecido, prometido ou entregue bem ou vantagem com o fim de obter-lhe o voto.”
A AIJE foi, inicialmente ajuizada pela coligação “Bonito Seguindo em Frente”, e a então candidata a prefeita do Município de Bonito de Santa Fé/PB, Alderí de Oliveira Cajú, acusando os adversários da prática de abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio, através de oferta de assistência médica em troca de apoio político, mediante comprometimento do voto, requerendo, consequentemente, a cassação do registro de candidatura dos investigados, Sabino Dias e Sandoval Sula, bem como a declaração de inelegibilidade e aplicação de multa.
Posteriormente, com a manifestação da coligação demandante de que não teria mais interesse no prosseguimento do feito, o Ministério Público Eleitoral pediu vistas e assumiu o polo ativo da demanda, culminando com a condenação, em primeira instância, da qual cabe recurso.
F: Adjamilton Pereira

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