Com placar de 5 a 0 TRE adia julgamento de Ricardo.


O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral conhecida como Aije Fiscal, que pede a cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi suspenso nesta quinta-feira (4) após um pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos. Com isso, o voto dele só deve ser apresentado depois do Carnaval.

Antes da suspensão do julgamento, três magistrados votaram pela improcedência da ação, ou seja, pela não cassação do gestor. Os juizes Sylvio Pélico Porto Filho e Breno Wanderley César seguiram o voto do relator, juiz Tércio Chaves de Moura. Os três chegaram à conclusão de que não houve o uso da máquina pública em favor da reeleição do governador.
A ação é de autoria da coligação "A Vontade do Povo", do senador Cássio Cunha Lima. Essa é a primeira ação contra Ricardo Coutinho analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ainda vai haver o julgamento de uma outra ação nesta quinta-feira.

São objeto da denúncia:
- Renúncia de Crédito Tributário relativo ao IPVA, através da Medida Provisória n. 215 que, embora publicada em 30.12.2013, teria os seus efeitos financeiros engatilhados até o dia 31.05.2014, último dia para que os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas pudessem fazer jus ao perdão das suas dívidas para com o erário estadual;
- Renúncia Fiscal de Créditos Tributários relativos ao ICMS - Medida Provisória n. 225, editada em 28.04.2014, objetivando dispensar ou a reduzir multas, juros e demais acréscimos legais relacionados com o ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013;
- Renúncia Fiscal de Créditos Tributários relativos ao ICMS - Desvirtuamento do Programa Gol de Placa - Distribuição Gratuita de Bens implementada em ano eleitoral (...); ao promover uma série de alterações no Programa Gol de Placa, especialmente com a regulamentação da Lei n. 10.231/2013, em 10 de janeiro de 2014 (Decreto n. 34.454/2014), benefícios fiscais teriam sido estendidos aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

G1

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