PMU está entre as três melhores em Transparência.

A Prefeitura Municipal de Uiraúna (PMU) alcançou uma pontuação de 10,0 de transparência na oferta de informações à população e está entre as 3 colocadas no ranking do Estado da Paraíba. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O município ficou entre os três melhores no estado, ao lado de João Pessoa e Marcação.
O Tribunal de Contas do Estado, junto ao Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), avaliou todos os municípios paraibanos no que diz respeito à transparência ativa – responsável por abranger as informações disponibilizadas por iniciativa própria da gestão, por meio do Portal da Transparência.
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.
A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI.
O diferencial da métrica adotada pela CGU é a abordagem de verificação de efetividade da LAI, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas de governo. A CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.
VEJA AQUI OS NÚMEROS
COFEMAC / Com TCE
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F: Cofemac

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