Proposta de Rômulo que coíbe clonagem de celular avança na Câmara



A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCCI) aprovou, com substitutivo, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 990/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, que pretende coibir a clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio. O texto aprovado insere no Código Penal artigo que criminaliza a fraude, atribuindo aos infratores, pena de reclusão de um a três anos e multa.

A clonagem de aparelhos é feita por meio da alteração do código IMEI – Identificação Internacional de Equipamento Móvel (International Mobile Equipment Identity) para burlar bloqueios realizados pelas operadoras de telecomunicações sobre os aparelhos quando solicitado.

UIRAUNA EM FOCO,F.ACESSORIA DE IMPRENSA

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