Governo anuncia congelamento salários de servidores e suspende concursos...

O governo federal anunciou na tarde desta segunda-feira (14) que pretende congelar o reajuste dos servidores públicos e suspender a realização de concursos, em um esforço para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.

Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016.

A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.

Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas que o governo está anunciando nesta tarde para reduzir os gastos. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O pacote bloqueia gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também fará uma nova rodada de alta de tributos. Com isso, o ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões. Foram elevados tributos sobre empréstimos, cosméticos, importações, gasolina, carros, cerveja, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, vinhos, destilados, smartphones, computadores, tablets e exportações de manufaturados, entre outros.

Outra medida é a mudança de fonte do PAC - MCMV. O impacto estimado é uma redução de R$ 4,8 bilhões no gasto discricionário. O governo fará o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de partes das despesas da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, substituindo gastos inicialmente previstos no orçamento da União.  O governo anunciou, ainda, que vai cumprir o gasto constitucional em saúde. Também foram promovidas limitações de benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos.

As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do PIB - soma dos bens e riquezas produzidos em um país), na tentativa de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir. 


Do Portal Correio

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