Bancos e repartições do estado fecham em Uiraúna nessa quarta

A assessora da Prefeitura de Uiraúna informou que as repartições do município funcionam normalmente

Nesse dia 5 de agosto é comemorado o Dia da Fundação do Estado da Paraíba. Em todo estado é feriado. Na maioria dos municípios comércio e bancos não funcionarão.

EM UIRAÚNA - apenas uma parte do comércio deve abrir pela manhã, fechando à tarde. Já as agências bancárias e repartições públicas estaduais não funcionam.
Em várias outras cidades da região bancos e repartições públicas também fecham as portas nessa quarta-feira, entre elas São João do Rio do Peixe, Sousa e Cajazeiras.
Fonte; COFEMAC
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Vejam a lei:
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – São símbolos estaduais: a bandeira, as armas, o hino e os solos, extintos pela Constituição Federal de 10 do novembro de 1937, estabelecidos pelo parágrafo único do artigo 139 da Constituição Estadual de 1947.
Parágrafo único – Fica revalidada a legislação estadual vigente, referente aos símbolos estaduais e seu uso.
Art. 2º – São considerados feriados estaduais o dia 5 de agosto, em comemoração à fundação da Paraíba, em 1585, e o 26 de julho, em homenagem à memória do ex-Presidente João Pessoa.
Art. 3º – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 1967; 79º ano da Proclamação da República.
Lei publicada no DOE de 03.09.1967 e republicada no DOE de 10.09.1967.
Confira a Lei Federal nº 9.093/95
Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Lei federal O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. São feriados civis:
I – os declarados em lei federal;
II – a data magna do Estado fixada em lei estadual. (g. nosso)
III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal. (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.335, de 10.12.1996)
Art. 2º. São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 11 da Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1949.
Brasília, 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Publicada no DOU de 13.09.1995.

F: Cofemac

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