Vereadores da oposição afirmam que o prefeito de Uiraúna está inelegível



Os vereadores da oposição de Uiraúna-PB, Lauro Nogueira, Benevenuto Claudino, Toinho Magalhães e Maria dos Remédios, há anos vinham pleiteando junto ao Poder Judiciário local providências para que fossem julgadas as ACP’S – Ações Civis Públicas (por Improbidade Administrativa) que tramitam há vários anos nesta Comarca contra o Prefeito João Bosco Nonato Fernandes, ações oriundas de outros mandatos, mais recentemente algumas dessas ações foram julgadas. Após análise feita por um mutirão de juízes que participam da metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, as chamadas meta 04 e meta 18 que visa julgar todos aqueles administradores públicos que respondem processo por improbidade administrativa.
O Prefeito de uiraúna Dr. João Bosco foi condenado a suspenção dos direitos políticos e cassação do mandato dentre outras penas em 5 processos nesse ano de 2015, sendo que em duas dessas condenações, ele já foi julgado em primeira e segunda instancia o que o torna inelegível para disputar as próximas eleições de 2016. No primeiro processoele foi condenado a 3 anos de inelegibilidade, pela prática do crime de nepotismo, em que teve o mandato cassado,  no segundo processo foi condenado a 5 anos de inelegibilidade  por ter cometido irregularidades quando desviou recursos Federais do Programa da Saúde da Família-PSF no ano de 2008 para compra de materiais permanentes destinado ao CENTRO DE SAUDE DR. ALEXANDRE FERNANDES, que ele desviou para sua clínica particular “Clinica Padre Costa” ,no valor de R$ 45.081,00, este processo também já foi julgado em 2ª instância.  No mês de abril de 2015, saiu mais uma decisão o terceiro processo e neste mais uma vez condenado há 8 anosde inelegibilidade, pela pratica de crime contra o erário público, uma vez que abandonou a obra de construção da Garagem Municipal e Secretaria de Saúde que tinha recursos assegurados oriundos da venda do Mercado Público de nossa cidade , que foi vendido pelo valor de R$ 416.000,00 e até agora encontra-se abandonada e ninguém sabe para onde foi o dinheiro que deveria ser aplicado nessas construções.
E por último, nos meses de junho e julho de 2015 o prefeito Dr. Joao Bosco, foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa em mais 2 processos, sendo estes em 1ª instancia,quarto processo  – Por ter cometido mais uma vez irregularidade e desvio  verbas públicas para compra de equipamento hospitalar (aparelho de Raio-X)  destinado ao município , que foi desviado e doado para sua clínica particular, (nesse ele foi cassado mais uma vez e teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos), no quinto  processo, ele foi condenado por danos ao erário,  ao contratar/desviar funcionário da prefeitura para trabalhar em sua clínica.
Vale salientar que o atual prefeito também foi condenado, pelo TCU- Tribunal de Contas da União, por contratações de bandas de formas irregulares, danos a município no valor de R$ 132.030,00, (convênios nºs 317/2006 e 630/2007 Ministério do Turismo SIAFI Nº 564796 E 618954.
A justiça está sendo feita, e aqueles que cometeram crimes devem pagar por estes, confiamos no poder judiciário para que os processos que encontra-se pendente de julgamento possam ser julgados e que seja feito JUSTIÇA!
 VEREADORES:
 LAURO J V NOGUEIRA
FRANCISCO BENEVENUTO C. DE ALMEIDA
ANTONIO CARLOS OLIMPIO DA CRUZ
MARIA DOS REMEDIOS MARTINS DE OLIVEIRA

F: Uiraúna.net

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